Mangaratiba investe em pescadores artesanais com ordenamento e apoio

A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca (SMAP), está implementando um projeto inovador para organizar e apoiar os pescadores artesanais da cidade. A iniciativa prevê a delimitação de áreas de venda e a entrega de equipamentos como mesas de evisceração, barracas e acessórios para facilitar a comercialização legal de pescados nas praias de Mangaratiba.

O projeto, dividido em duas etapas, inclui a regulamentação da Lei Municipal nº 1252/19, que garante produtos à comercialização ordenada da pesca artesanal. Paralelamente, o secretário de Agricultura e Pesca, Ricardo Gicquel, visitou os pontos de venda para dialogar com os pescadores e esclarecer como funcionar o novo modelo de ordenamento na prática.

Primeira etapa em Muriqui

O ponto de partida foi Muriqui, onde o processo de organização já começou. No local, os pescadores receberão mesas de evisceração, barracas e outros equipamentos necessários para o preparo e a venda dos peixes. Todos os insumos serão financiados pela SMAP e entregues gratuitamente aos pescadores cadastrados.

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O objetivo é oferecer condições adequadas de trabalho e garantir a qualidade dos produtos que chegam à população local. “Mais do que um incentivo ao pescador artesanal da cidade, estamos colaborando com o comércio legal e cumprindo o plano do diretor da Secretaria, que tem por meta oferecer suporte aos pescadores. Assim, garantimos que a produção do pescado chegue à população de Mangaratiba com qualidade e dentro da legalidade”, explicou Ricardo Gicquel.

Combate ao comércio ilegal

A iniciativa busca também coibir práticas irregulares, como a ação de atravessadores e comerciantes ilegais. Segundo o secretário, a organização dos espaços públicos e o apoio ao pescador artesanal são fundamentais para fortalecer a economia local. “Queremos garantir que este trabalhador, que é da cidade, possa escoar sua produção de forma justa, dentro de um regime de economia familiar. Isso inclui compensar os custos operacionais com a geração de renda nesses ambientes normatizados”, destacou Gicquel.

Além dos insumos mencionados, a Prefeitura disponibilizará guinchos com capacidade para puxar até nove toneladas. Esses equipamentos serão instalados nas áreas delimitadas pelo Decreto 4.985/24, em Muriqui e na Praia Pequena, facilitando a mobilidade das embarcações.

Reconhecimento dos pescadores

Luiz Henrique de Souza, presidente da Associação de Marisqueiros e Pescadores de Muriqui (AMAPEM), celebrou a iniciativa: “O ponto de venda aqui de Muriqui existe há décadas, é uma cultura de gerações. agradecer à Prefeitura por nos ajudar, principalmente em épocas festivas, quando sofríamos com invasores vendendo peixe ilegalmente. Agora, com as áreas demarcadas e o suporte, sinto-me protegido e valorizado.”

É importante ressaltar que a medida visa apoiar exclusivamente o pescador artesanal e não interferir em modelos comerciais como peixarias ou empreendimentos de competitividade econômica.

*Texto produzido a partir de release enviado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mangaratiba.