sábado, outubro 23, 2021
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Lei sobre coleta de lâmpadas fluorescentes terá penalidade modificada

A Lei Estadual 5.131/07, que determina que locais que vendem lâmpadas fluorescentes tenham espaço de coleta para os produtos, pode ter a penalidade modificada. A multa atual, fixada em cem UFIR-RJ por dia, cerca de R$ 330, pode passar a ser variável de acordo com a capacidade econômica do infrator e as reincidências das infrações, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Este é o objetivo do projeto de lei 2.954/14, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (02), em segunda discussão. Os recursos das multas deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar.

A Lei Estadual 5.131/07, que determina que locais que vendem lâmpadas fluorescentes tenham espaço de coleta para os produtos, pode ter a penalidade modificada. A multa atual, fixada em cem UFIR-RJ por dia, cerca de R$ 330, pode passar a ser variável de acordo com a capacidade econômica do infrator e as reincidências das infrações, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Este é o objetivo do projeto de lei 2.954/14, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (02), em segunda discussão. Os recursos das multas deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).

O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar.

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