Inea inicia cadastro ambiental rural
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou o projeto Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas Unidades de Conservação. A finalidade é efetuar o cadastro de propriedades rurais situadas no interior e nas zonas de amortecimento das unidades de conservação estaduais administradas pelo órgão ambiental estadual. Essa iniciativa é financiada com recursos da Câmara de Compensação Ambiental (CCA), operado pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO) e executado pela empresa Ambientagro Engenharia.
Além da execução dos cadastros, a equipe da Ambientagro Engenharia realizará palestras de esclarecimentos sobre o tema e a capacitação de agentes públicos e privados, visando ampliar a rede de atendimento aos proprietários e posseiros de imóveis rurais.
O CAR é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais e tem a finalidade de reunir as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Esse cadastro é o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel, sendo as informações cadastradas, recebidas, integradas e gerenciadas pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
A inscrição do imóvel no CAR, além de cumprir a obrigação legal, garante algumas vantagens aos proprietários/possuidores, como por exemplo a comprovação de regularidade ambiental do imóvel; segurança jurídica; acesso ao crédito agrícola; potencial como instrumento para planejamento do imóvel rural e acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O projeto CAR nas Unidades de Conservação beneficia o Parque Estadual Cunhambebe e Área de Proteção Ambiental (APA) de Mangaratiba; Parques estaduais do Desengano e da Lagoa do Açu, Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba; Parque Estadual da Pedra Branca; Parque Estadual do Mendanha e APA do Mendanha; Parque Estadual dos Três Picos, APA da Bacia do Rio Macacu, APA de Macaé de Cima e Reserva Biológica de Araras; Refúgio da Vida Silvestre do Médio Paraíba; e Parque Estadual da Serra da Concórdia.