Direto ao Ponto — 20/12
Aceno aos municípios
Na sessão para aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2020, na terça-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou, dentre outras conquistas, a aprovação do primeiro Orçamento impositivo, com a possibilidade de transferência direta de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. Para ele, a iniciativa vai tornar mais fácil a vida de prefeitos e governadores.
Reserva de mercado I
O deputado Anderson Alexandre (Solidariedade) encontrou estratégia razoável para estimular a criação de empregos de forma, digamos, regionalizada, como se tentou fazer em Itaguaí. Ele apresentou projeto de lei obrigando as empresas que recebem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, por integrarem o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, a gerarem pelos menos 3.500 empregos diretos ou terceirizados, prioritariamente, para os moradores dos 15 municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense.
Reserva de mercado II
A obrigação de que trata o projeto, aliás, foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na terça-feira (17). Agora, será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. Em caso de sinal verde do governador, até mesmo a Petrobrás terá que se submeter à regra.
Juventude internacional
Secretário de estado de Infraestrutura e Obras, o campograndense Bruno Kazuhiro foi eleito presidente da União Internacional de Jovens Democratas (IYDU), que reúne a juventude de partidos políticos de centro e centro-direita de mais de 60 países. Segundo ele, é a primeira vez que um brasileiro é eleito para o cargo, além do que também é a primeira vez que o Democratas, seu partido, exerce a presidência da instituição. A IYDU defende valores como Estado Democrático de Direito, redução da desigualdade de renda e o livre mercado.
Assistência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 894/19, que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para as crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika vírus (microcefalia).
A matéria agora será enviada à apreciação do Senado Federal.
Jiu-jítsu na escola
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou a inclusão da prática do jiu-jítsu nos currículos do ensino fundamental, como disciplina optativa. Autor do projeto, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) disse que a prática dessa arte marcial de origem japonesa promove a disciplina e o entusiasmo dos estudantes. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), relator da proposta, lembrou a importância da família Gracie para a divulgação do esporte no Brasil.
O texto segue agora para exame da Câmara dos Deputados.
Conexão na cultura
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na terça-feira (17), projeto da deputada Martha Rocha (PDT), determinando que os pontos de cultura deverão promover, sempre que possível, apresentações e ações culturais nas escolas da rede estadual. A medida será encaminhada ao governador, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Olho no submarino
O Plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (17), um projeto de lei do governo, que define o Comando da Marinha como o responsável pelo licenciamento e pela fiscalização das embarcações que usam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear (PL 3.423/2019), como o que será construído em Itaguaí.
A matéria segue para a sanção presidencial.
Pinceladas
- A UFRRJ passou a integrar a Asociación Universitaria Iberoamericana de Postgrado, que permitirá intercâmbio aos integrantes de sua comunidade que desejarem aperfeiçoamento profissional.
- A Lona Cultural Elza Osborne, em Campo Grande, apresenta, dia 26 de dezembro, o show “Neris Cavalcante exibe seu Lulu Santos”, nova performance do grande artista.
- O talentoso e versátil cantor Weber Werneck comanda o 7º Revellion dos Amigos do Mário, dia 31, no Sítio Green Fest, no Rio da Prata, em Campo Grande.
- A Caixa Cultural Rio exibe, até 16 de fevereiro, a exposição “Ameríndios do Brasil – Antropologia da beleza”, do fotógrafo e indigenista Renato Soares, com entrada é franca.
Ponto Positivo
Para o recorde na arrecadação de impostos no Brasil, que até a terça-feira (17) alcançou R$ 2,4 trilhões, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo.
Ponto Negativo
Para a absurda insensatez na aplicação dessa montanha de impostos arrecadados pela União, estados e municípios, e que não retorna ao cidadão como serviços de qualidade.
