Detran RJ reforça combate à clonagem de veículos no estado

Os proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro passam a contar com novas medidas de proteção contra a clonagem de veículos. O Detran RJ publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (7) a Portaria nº 7057, que regulamenta os procedimentos administrativos para investigação desse tipo de fraude.

A nova norma estabelece regras mais claras para atendimento às vítimas, garantindo maior agilidade, transparência e segurança durante todo o processo, desde a abertura do pedido até a conclusão da apuração administrativa.

A iniciativa fortalece o combate à clonagem de veículos no estado e organiza todas as etapas da investigação, incluindo a inclusão da informação de “veículo clonado/dublê” no sistema, a suspensão de penalidades indevidas e a substituição das placas quando a fraude for comprovada.

Como solicitar a investigação

O pedido poderá ser realizado pelo proprietário do veículo ou representante legal por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na sede do Detran RJ, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), nos Serviços Auxiliares de Trânsito (SATs) ou diretamente na Corregedoria da autarquia.

Os processos serão encaminhados à Divisão Anticlonagem da Corregedoria-Geral do Detran RJ, responsável pela análise técnica e administrativa dos casos.

Entre os documentos exigidos estão:

– Documento de identificação do proprietário;

– ertificado de Registro do Veículo (CRV ou CRLV-e);

– Registro de ocorrência policial relatando a suspeita de clonagem;

– Laudo pericial;

– Fotografias atuais e coloridas do veículo;

– Notificações de multas indevidas;

– Termo de responsabilidade com declaração de veracidade das informações.

– Suspensão de multas e bloqueio cautelar

Durante a investigação, o Detran RJ poderá inserir uma restrição administrativa cautelar por “suspeita de clonagem” no cadastro do veículo. A medida impede temporariamente a realização de serviços até o fim da apuração.

A portaria também prevê a suspensão provisória de multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e demais processos administrativos relacionados a infrações possivelmente cometidas pelo veículo clonado.

Troca gratuita de placas e documentos

Quando a clonagem for confirmada, o proprietário do veículo original terá direito à troca gratuita das placas de identificação, emissão de novo Renavam e novos documentos do veículo, como CRV e CRLV-e, desde que não existam débitos pendentes.

As multas geradas pelo veículo clonado serão desvinculadas do cadastro do proprietário, assim como eventuais processos de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH relacionados às infrações fraudulentas.

O Detran RJ também comunicará a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para evitar cobranças indevidas de IPVA.

Investigação de possíveis fraudes internas

A regulamentação ainda prevê a apuração de possíveis irregularidades administrativas praticadas dentro do próprio sistema do Detran RJ, como transferências ou emissões indevidas de documentos.

Caso sejam identificadas falhas ou fraudes, os procedimentos poderão ser anulados e os responsáveis investigados nas esferas administrativa, civil e criminal.