Campanha orienta destinação do IR para fundos sociais em Itaguaí
Iniciativa “Tributo Solidário” informa contribuintes sobre mecanismo legal que direciona parte do tributo a projetos para jovens e idosos
Com o prazo de entrega do Imposto de Renda do ano-base 2025 até o fim de maio de 2026, a Prefeitura de Itaguaí retomou a campanha Tributo Solidário para orientar contribuintes sobre a destinação de parte do imposto devido. A ação informa que valores podem ser direcionados aos fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos, sem cobrança adicional.
A mobilização envolve as secretarias municipais de Assistência Social e de Fazenda, que divulgam o procedimento previsto na legislação federal. Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode indicar a destinação de recursos a fundos locais, o que altera apenas o destino do tributo já devido.
Regras e funcionamento
A legislação permite que parte do imposto devido seja destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. Esses fundos financiam projetos voltados à proteção social e ao atendimento dessas populações.
O mecanismo não exige pagamento extra. O contribuinte apenas direciona uma parcela do imposto devido, que seria recolhida ao Governo Federal. A medida busca ampliar o volume de recursos disponíveis para políticas públicas locais.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido. Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1%. O modelo simplificado não permite esse tipo de destinação.
Procedimento na declaração
O contribuinte realiza a indicação no momento do preenchimento da declaração completa. O próprio sistema da Receita Federal apresenta os campos para destinar valores aos fundos. A legislação estabelece o limite de até 3% para cada fundo, dentro do total permitido. O valor indicado pode ser abatido do imposto devido ou incorporado à restituição, conforme o caso.
A prefeitura e os conselhos municipais informam que a adesão ainda varia entre os contribuintes. O objetivo da campanha é ampliar o uso do mecanismo e, com isso, reforçar o financiamento de projetos sociais em andamento no município.
Contadores e declarantes concentram a execução do procedimento durante o envio da declaração. O preenchimento correto das informações garante a destinação dos recursos dentro das regras estabelecidas.
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