Alerj destaca leis de inclusão no Dia Mundial do Refugiado
Parlamento fluminense reforça políticas voltadas ao acolhimento, qualificação profissional e inserção dno mercado de trabalho
Neste 20 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial do Refugiado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destaca um conjunto de leis voltadas à inclusão social, educacional e profissional de refugiados, imigrantes e solicitantes de refúgio que vivem no estado.
De acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), o Brasil abriga atualmente mais de 2 milhões de imigrantes internacionais, entre residentes, refugiados e solicitantes de refúgio. No Estado do Rio de Janeiro, a população estrangeira é estimada em cerca de 80 mil pessoas, com destaque para a crescente comunidade venezuelana.
Segundo o presidente da Alerj, deputado estadual Douglas Ruas, o acolhimento deve ser acompanhado de oportunidades concretas para a reconstrução da vida dessas pessoas.
“Quando uma pessoa refugiada chega ao nosso estado, ela não traz apenas uma história de dor. Ela traz também capacidade de trabalho, cultura, conhecimento e o desejo de reconstruir a própria vida com dignidade. A Alerj trabalha para que o acolhimento não fique apenas no discurso, mas se transforme em lei, em acesso a direitos e em oportunidade na sociedade”, afirmou.
Emprego, educação e documentação
Entre as iniciativas recentes aprovadas pelo Parlamento fluminense está a Lei 11.075/25, que determina a reserva de vagas para refugiados e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão em empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado. A medida busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho e promover autonomia financeira para grupos em situação de vulnerabilidade.
Outra legislação em vigor é a Lei 9.668/22, que autoriza instituições estaduais de ensino superior a destinarem vagas ociosas para migrantes e refugiados. A iniciativa fortalece o acesso à formação acadêmica e à qualificação profissional, ampliando as possibilidades de inserção no mercado formal.
Já a Lei 9.776/22 prevê a isenção de taxas e emolumentos para tradução juramentada de documentos estrangeiros, reduzindo obstáculos burocráticos para a regularização documental e o reconhecimento de diplomas e certificados obtidos em outros países.
Histórias de recomeço
A realidade enfrentada por quem precisou deixar seu país de origem é retratada na trajetória do venezuelano Pedro Lópes Lanz, de 51 anos. Há nove anos vivendo no Brasil, ele atua como assessor de comunicação da Fundação Oswaldo Cruz e integra a ONG Venezuelanos Global, criada para apoiar refugiados e imigrantes de diferentes nacionalidades.
Segundo Pedro, a adaptação envolve desafios que vão desde a barreira linguística até a busca por emprego e integração cultural.
“Quando chegamos a um país como refugiados, enfrentamos muitas dificuldades. A primeira barreira é a língua, depois vem a busca por emprego e a adaptação cultural. O Brasil me acolheu e me deu a oportunidade de reconstruir minha vida”, relatou.
Ele defende que políticas públicas de acolhimento sejam acompanhadas de ações voltadas à capacitação e geração de oportunidades para que os refugiados conquistem autonomia e possam reconstruir suas vidas com dignidade.
Combate à xenofobia
A inclusão de refugiados e migrantes também passa pelo enfrentamento à discriminação e à violência. Um dos casos mais emblemáticos no estado foi o assassinato de Moïse Kabagambe, espancado até a morte em 2022 após cobrar pagamentos atrasados por serviços prestados em um quiosque na Barra da Tijuca.
O caso ganhou repercussão nacional e internacional e se tornou símbolo da vulnerabilidade enfrentada por muitos imigrantes. Em abril deste ano, a Justiça concluiu o julgamento e condenou os três executores do crime.
Rede de apoio
Além das políticas públicas, refugiados e migrantes contam com o apoio de instituições especializadas que oferecem orientação jurídica, assistência social, apoio psicológico, cursos de português e capacitação profissional.
Entre as principais referências estão a ACNUR, a PARES Cáritas RJ e o Instituto Adus, que atuam para facilitar a integração social e econômica de pessoas que precisaram recomeçar suas vidas longe de seus países de origem.
Mais do que uma data de conscientização, o Dia Mundial do Refugiado reforça a necessidade de transformar solidariedade em políticas públicas permanentes de acolhimento, proteção e inclusão.
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