Rio oficializa adesão ao Propag e deixa regime de recuperação fiscal
Mudança deve reduzir significativamente o valor pago mensalmente pelo estado à União e ampliar a capacidade de investimento público
O Estado do Rio de Janeiro oficializou sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), encerrando sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A autorização foi concedida pelo presidente da República, marcando uma nova etapa na renegociação da dívida fluminense com a União.
Criado pelo Governo Federal, o Propag oferece condições mais favoráveis para que estados endividados regularizem seus passivos, com ampliação dos prazos de pagamento e redução dos encargos financeiros. Em contrapartida, os entes federativos assumem compromissos relacionados a investimentos em áreas estratégicas e ao equilíbrio das contas públicas.
A adesão do Rio era defendida pelo governo estadual desde a criação do programa. Em dezembro de 2025, o então governador Cláudio Castro sancionou a lei autorizando a entrada do estado no novo modelo, e o pedido formal foi encaminhado ao Tesouro Nacional no último dia daquele ano.
Segundo informações divulgadas pelo Governo Federal, a mudança deve gerar um alívio significativo nas finanças estaduais. Atualmente, o Rio desembolsava cerca de R$ 490 milhões por mês para o pagamento da dívida. Com o ingresso no Propag, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com crescimento gradual ao longo dos próximos cinco anos.
Transição para o novo modelo fiscal
Além da redução das parcelas, o programa permite que o estado renegocie uma dívida superior a R$ 200 bilhões com condições consideradas mais sustentáveis. O Propag prevê prazo de até 30 anos para quitação dos débitos e mecanismos que podem reduzir substancialmente a incidência de juros sobre o saldo devedor.
A transição para o novo regime ocorre após meses de articulações entre o governo estadual, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli havia concedido prazo adicional para que o Rio concluísse os trâmites necessários à adesão, mantendo temporariamente o estado no RRF até a definição final do processo.
Com a autorização presidencial, o governo estadual passa agora a concluir os procedimentos administrativos e jurídicos necessários para a efetivação integral da adesão ao programa.
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