CNHs com renovação automática têm validade prorrogada

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que se enquadram nas novas regras de renovação automática. No Rio de Janeiro, o Detran-RJ informou que os condutores com a habilitação vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão continuar dirigindo regularmente até 9 de dezembro.

A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida dentro do mesmo período.

Nova regra

A prorrogação foi estabelecida por resolução do Contran publicada na última quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a norma, os motoristas beneficiados não precisam emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento específico para registrar a extensão do prazo de validade. A prorrogação ocorre de forma automática para os documentos que atendem aos critérios definidos pela regulamentação.

Prazo para renovar

Após o encerramento do período de prorrogação, os condutores terão 30 dias para realizar a renovação da CNH ou da ACC, conforme as regras vigentes.

O Detran-RJ reforça que a medida não representa uma extensão geral da validade das habilitações. A regra é destinada exclusivamente aos documentos que estão dentro dos critérios estabelecidos para a renovação automática.

Quem não tem direito

A prorrogação não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Os motoristas devem ficar atentos às condições previstas na regulamentação para verificar se a própria habilitação está abrangida pela nova regra.

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