Mangaratiba cria política de saúde mental para servidores

A Prefeitura de Mangaratiba encaminhará à Câmara Municipal, nos próximos dias, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Saúde Mental e Bem-Estar dos Servidores Públicos. A proposta, denominada Lei Letícia Borges, tem como objetivo estabelecer ações permanentes de prevenção, acolhimento, acompanhamento e promoção da saúde mental dos profissionais que atuam no serviço público municipal.

A iniciativa surge diante do aumento dos casos de transtornos emocionais relacionados ao trabalho, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, que têm impactado trabalhadores em todo o país. O projeto leva o nome de Letícia Borges, servidora municipal cuja história inspirou a criação da política pública.

Valorização dos servidores

De autoria do prefeito Luiz Cláudio Ribeiro, a proposta busca fortalecer a valorização dos servidores por meio da implementação de mecanismos voltados ao cuidado integral da saúde mental. “Nosso governo tem o compromisso de cuidar das pessoas que fazem a cidade funcionar todos os dias. A Lei Letícia Borges cria uma política permanente de acolhimento, prevenção e cuidado com a saúde mental dos servidores municipais. Queremos uma administração mais humana, valorizando quem trabalha diariamente em benefício da população”, destacou o prefeito.

Programa de saúde mental

Entre as principais medidas previstas no projeto está a criação do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar do Servidor, que contará com o Núcleo Letícia Borges de Saúde Mental do Servidor e com o Índice Municipal de Bem-Estar do Servidor, instrumento destinado ao monitoramento da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

O texto também prevê a oferta de atendimento psicológico, grupos de acolhimento, campanhas educativas, capacitação de gestores para identificação de sinais de sofrimento emocional e ações de prevenção e combate ao assédio moral e sexual.

Outro destaque da proposta é a instituição da Avaliação Anual de Bem-Estar e Saúde Mental do Servidor, além da criação da Semana Municipal de Promoção da Saúde Mental do Servidor Público, destinada à conscientização e ao desenvolvimento de atividades voltadas ao tema.

Referência no estado

Caso seja aprovada pelos vereadores, a Lei Letícia Borges colocará Mangaratiba entre os municípios com legislação mais abrangente do Estado do Rio de Janeiro voltada à saúde mental dos servidores públicos, reforçando o compromisso da administração municipal com a valorização profissional e a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, humanizados e acolhedores.