Alerj avança em projeto que obriga veterinários a denunciar maus-tratos

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe tornar obrigatória a notificação de casos suspeitos de maus-tratos a animais por clínicas e hospitais veterinários em todo o estado.

De autoria do deputado estadual Anderson Moraes, a proposta determina que estabelecimentos de atendimento veterinário comuniquem à Polícia Civil ou a órgãos competentes do Poder Executivo sempre que houver indícios de violência contra animais.

O texto já passou por todas as comissões temáticas da Casa e foi levado à votação em plenário. Como não recebeu emendas, segue agora para segunda discussão — etapa necessária antes de ser encaminhado para sanção do governador.

O que prevê o projeto

De acordo com a proposta, a notificação deverá incluir informações como o nome e endereço da pessoa responsável por levar o animal ao atendimento, além de um relatório detalhado com a descrição do estado de saúde do pet, suas características físicas e os procedimentos realizados.

Mesmo na ausência de dados completos sobre o possível agressor, o estabelecimento deverá registrar a denúncia com as informações disponíveis, contribuindo para a apuração dos fatos pelas autoridades.

Canal digital e envio de provas

Outro ponto previsto no projeto é a criação de um canal digital específico para o recebimento das denúncias. A ferramenta permitirá o envio de fotos e vídeos que auxiliem na comprovação dos casos de maus-tratos. A medida busca dar mais agilidade às investigações e ampliar a capacidade de resposta dos órgãos responsáveis.

A proposta também estabelece penalidades para o descumprimento da norma. Estabelecimentos que deixarem de notificar poderão ser multados em até 100 Ufir’s.

Por outro lado, clínicas e hospitais que colaborarem com as denúncias poderão receber o selo “Empresa Amiga dos Animais”, como forma de reconhecimento pelo compromisso com a proteção animal.

Objetivo é ampliar a rede de proteção

Na justificativa do projeto, o deputado Anderson Moraes destacou a importância de envolver os profissionais que atuam diretamente no atendimento aos animais. “Muitas vezes, os veterinários são os primeiros a identificar sinais de maus-tratos. A ideia é ampliar a rede de proteção, aumentando as chances de investigação e punição dos responsáveis”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a proposta também reforça o compromisso da sociedade com o bem-estar animal e a responsabilização dos agressores.

Inspiração em modelo já existente

A iniciativa foi inspirada em legislação semelhante adotada no estado de São Paulo e pretende fortalecer os mecanismos de denúncia no Rio de Janeiro.

Caso seja aprovado em segunda votação e sancionado, o projeto deverá representar um avanço no combate aos maus-tratos, ampliando a proteção aos animais e incentivando uma atuação mais ativa dos profissionais da área veterinária.