Seropédica: Justiça obriga Ibama a receber animais silvestres no Cetas
Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) volte a receber animais silvestres apreendidos por órgãos da administração pública estadual no Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Seropédica. A informação é da PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Rio de Janeiro.
Em resposta ao ATUAL, a assessoria de comunicação do Ibama confirmou que o “centro reabriu em cumprimento à determinação judicial”.
Ainda de acordo com a PGE-RJ, a Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro havia determinado, por meio de medida administrativa, paralisar a chegada de animais silvestres apreendidos pelos órgãos da administração pública estadual desde 1º de fevereiro deste ano. A alegação seria problemas estruturais no Cetas. A reportagem procurou a autarquia federal para confirmar esta informação também, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.
A propósito, em maio e agosto do ano passado, o instituto já havia paralisado o serviço de recebimento de animais devido a casos suspeitos de gripo aviária.
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Em publicação em seu site oficial, na última sexta-feira (16), a PGE-RJ divulgou que o Juiz Maurício Magalhães Lamha, da 3ª Vara Federal do Rio, destaca em sua decisão os perigos que a medida do Ibama vinha representando para os animais silvestres apreendidos. Ele menciona “risco de lesão grave ou de difícil reparação” e “risco de óbito”.
Em seguida, o magistrado informa que deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência para e determinou que o Ibama “mantenha-se recebendo os animais apreendidos por órgãos estaduais pelo prazo suplementar de 120 dias a partir da data da presente decisão”.
O juiz observou ainda que se o Cetas seguir com o recebimento suspenso, os animais silvestres apreendidos não terão abrigo, já que o centro em Seropédica é o único do RJ credenciado pelo próprio Ibama para acolher espécies vítimas de ações humanas.
