Alerj: lei obriga formulário em caso de violência doméstica
Os serviços públicos estaduais de atendimento às mulheres deverão, obrigatoriamente, utilizar o Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar (Frida). A determinação é do Projeto de Lei 1.604/19, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, na quinta-feira (9). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O Frida é um formulário de perguntas usado para avaliar o grau de risco e as condições físicas e emocionais da mulher vítima de violência. De acordo com o texto, o questionário vai auxiliar os profissionais na identificação e classificação dos riscos de repetição e agravamento da violência, permitindo agir de forma preventiva e melhor orientar as mulheres a buscarem atendimento por meio da rede pública de serviços.
O Frida deverá ser utilizado pelas polícias Civil e Militar, pelas unidades de saúde e pelos Centros Integrados de Atendimento à Mulher, além do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O projeto prevê ainda que as despesas com a medida sejam cobertas por recursos do orçamento destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, caso necessário.
INICIATIVA RESULTA DE CONSTATAÇÕES DE CPI
A proposta é de autoria das deputadas que integravam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os casos de feminicídio no estado. A CPI foi presidida pela deputada Martha Rocha (PDT) e encerrou os trabalhos em novembro de 2019. Também integraram o colegiado as deputadas Zeidan (PT), que foi a relatora da comissão; Dani Monteiro (PSol), Renata Souza (PSol), Tia Ju (REP) e os ex-deputados Chicão Bulhões, Enfermeira Rejane e Mônica Francisco.
A deputada Martha Rocha falou sobre o trabalho do colegiado. “A CPI foi muito atuante e tivemos a oportunidade de conversar com os mais diferentes órgãos, do mundo acadêmico e das forças de segurança. Uma das questões que ficou mais claras para nós é exatamente a possibilidade de uma forma objetiva identificar as mulheres que estavam ou não em risco iminente”, explicou.
