Câmara de Itaguaí e concessionária discutem pedágio na Rio-Santos

Vereadores da Câmara Municipal de Itaguaí e representantes da CCR RioSP, nova concessionária da Rio-Santos (BR-116/101/RJ/SP), se encontraram na terça-feira (20) para debater planos futuros que a empresa tem para a rodovia. Na pauta, temas como melhorias, geração de empregos e, sobretudo, a criação de um ponto de pedágio na altura do município – além, é claro, dos impactos que tal cobrança terá no bolso dos moradores.

Na conversa, Otávio Melo, Analista de Relações Institucionais da CCR RioSP, informou que a ideia é cobrar a taxa na altura do bairro de Coroa Grande, mas não passou muito disso. Sobre valores, a propósito, o profissional explicou que a concessionária ainda não chegou a uma definição.

Mesmo após o vereador Gil Torres (União Brasil), presidente da Casa Legislativa, assegurar que recebe relatos de moradores preocupados com a cobrança dentro dos limites do município, Otávio Melo pouco adiantou sobre a questão.

O profissional não soube precisar, por exemplo, se a CCR vai construir um retorno antes da praça de pedágio que possibilite os munícipes entrar na cidade no dia a dia sem ter que pagar. O representante se limitou a dizer que a concessionária tem trabalhado no projeto executivo e que irá apresentá-lo publicamente tão logo o conclua.

ISENÇÃO PARA MORADORES

Vereadores perguntaram também se há previsão de isenção para itaguaienses, mas a resposta foi de que tal possibilidade não consta no contrato de concessão. Os representantes da concessionária explicaram que a desobrigação de pagamento para moradores seria um assunto para a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que realizou a audiência pública que definiu a implantação do pedágio na altura de Itaguaí.

Em contrapartida, Otávio Melo lembrou que o mesmo contrato prevê a implementação do Desconto de Usuário Frequente (DUF), que pode reduzir o valor da tarifa em até 70% – no caso de Itaguaí, já que o desconto varia entre as regiões. Ainda de acordo com o analista da CCR RioSP, este será o maior desconto que a concessionária vai oferecer a moradores de um município em todo o país.

O mecanismo de descontos vai valer para carros de passeio em pistas automáticas. E sempre dentro de um período de 30 dias, os condutores vão poder pagar o pedágio com desconto progressivo entre a segunda e a 30ª passagens. Isto é, o valor diminui a cada cobrança e volta à quantia original no mês seguinte.

MODELO DE COBRANÇA

De acordo com um relato no site da Câmara, está nos planos da CCR implantar como cobrança um modelo chamado free flow (fluxo livre), que consiste em livre passagem sem praças de cobrança. O objetivo seria dar fluidez ao tráfego.

O texto não dá muitas informações, mas páginas especializadas na Internet dão conta de que se trata de um sistema tecnológico que cobra a tarifa de acordo com a quantidade de quilômetros rodados. Ou seja, o motorista paga apenas pelo trecho da via que efetivamente percorreu. Ainda não há, no entanto, uma definição por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a maneira como a cobrança será feita no Brasil.

MELHORIAS NO TRECHO

Além de pedágio e assuntos relacionados, foi tema também do encontro as melhorias no trecho. Otávio Melo disse que obras de grande impacto devem acontecer somente a partir do sexto ano de concessão. O profissional, porém, mencionou serviços que os usuários já podem notar. Por exemplo, capina e poda de árvores; roçada do revestimento vegetal; manutenção do pavimento; conservação e manutenção das drenagens; sinalização vertical e horizontal; e serviço médico e suporte em caso de pane mecânica.

DESOCUPAÇÃO

Por fim, os representantes da CCR Rio SP falaram sobre o processo de desocupação que a empresa contratada Ângulo Social Consultoria e Projetos Socioambientais tem feito às margens da rodovia. Maria Alice Gomes, especialista em Meio Ambiente da concessionária, esclareceu que o plano está em fase de elaboração e validação e tem como premissa as Diretrizes dos Programas de Reassentamento de 2022 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Maria Alice explicou que o procedimento é “abrangente, socioparticipativo, inovador e flexível”. A ideia, segundo a profissional, é oferecer, com transparência e gestão compartilhada, soluções alternativas aos moradores que receberem ordem de desocupação. Ela assegurou ainda que a CCRR não realizará esse processo de maneira arbitrária.

Ainda de acordo com a especialista, a Ângulo Social já fez o reconhecimento da região para detectar as estruturas passíveis de desocupação e agora identifica os casos de vulnerabilidade socioeconômica. Os próximos passos são entregar as notificações extrajudiciais para desocupação e iniciar as tratativas.  

Antes de precisar se ausentar da sessão devido a outros compromissos, o vereador Gil Torres ressaltou que “que em alguns momentos houve falta de diálogo”. Além dele, representaram a Câmara também o vereador Alex Alves (PRTB), presidente da Comissão de Viação e Transporte; e o vereador Sandro da Hermínio (PP), membro da comissão. Pelo lado da CCR RioSP, além do Analista de Relações Institucionais Otávio Melo, compareceu também Tainá Martins, Agente de Comunicação. Maria Alice Gomes, especialista em Meio Ambiente, participou por videoconferência, assim como Jaqueline Silva e Gabriel Drumont, da equipe Ângulo Social.