Prefeitura Mangaratiba decreta estado de calamidade pública
Tendo em vista o aumento do número de casos do Covid-19 no estado e a situação de emergência sanitária causada pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Mangaratiba decretou estado de calamidade pública no município.
A medida, regulamentada pelo Decreto n° 4.205/2020, foi assinada nesta segunda-feira (30), pelo prefeito Alan Bombeiro, e vai permitir ao município ampliar as ações de combate e enfrentamento ao coronavírus, bem como, o atendimento e a assistência a população.
Além de decretar a calamidade, o prefeito Alan Bombeiro também assinou o Decreto n°4.206/2020, que determina que a Secretaria de Fazenda suspenda até 31 de julho de 2020, os pagamentos de taxas e impostos municipais. Com isso, estão prorrogados por 90 dias o vencimento do IPTU 2020; o pagamento das taxas de Fiscalização e Controle, Licença de Publicidade e Utilização do Solo Público; o vencimento das certidões negativas ou positivas (com efeito de negativas) já expedidas; e a validade das licenças de funcionamento e inscrições provisórias vencidas entre 1° de março de 2020 e 31 de julho de 2020.
O Decreto n° 4.206 também suspende até 31/07 os prazos dos processos administrativos de cobrança de dívida ativa; o encaminhamento de certidões da dívida ativa para protesto extrajudicial; e a instauração de novos processos de cobrança e responsabilização de contribuintes.
Em vídeo postado nas redes sociais na tarde desta segunda-feira, o prefeito Alan Bombeiro informou que está tomando novas medidas para o combate ao coronavírus em Mangaratiba. Ainda no vídeo, prefeito anunciou as nova medidas e mais uma vez insistiu para que a população continue obedecendo às determinações de permanecer em casa.
