Governo repassa R$ 90 milhões para Fundo de Segurança
SEGURANÇA O Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública (Fised), criado no fim de 2017 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de apoiar programas e projetos na área de segurança pública, de prevenção à violência e desenvolvimento social que sejam a eles associados, recebeu os primeiros recursos do governo do estado. O governo repassou ao Fundo R$ 90 milhões obtidos de royalties da exploração de petróleo e gás em áreas do pré-sal. Desse total, cerca de R$ 70 milhões foram destinados à segurança pública e R$ 23 milhões para a área social. A previsão é que novos repasses ocorram a cada três meses.
Com os recursos, a Secretaria estadual de Segurança Pública (Seseg) vai garantir mais policiais nas ruas, adquirir equipamentos e arcar com despesas contratuais e de manutenção. Serão R$ 34 milhões para o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), até setembro, o que permitirá que mais 1.500 PMs trabalhem diariamente; R$ 5 milhões para a compra de armamento para a PM; R$ 1,6 milhão para aquisição de equipamentos para a polícia técnica; R$ 10 milhões para saldar passivos; e R$ 19 milhões para despesas de conservação dos prédios da segurança .
A primeira parcela do Fised para ações de Assistência Social, num total de R$ 23,2 milhões, referente ao primeiro quadrimestre de 2018, também já foi liberada. Como prevê a legislação que criou o Fundo, do total de recursos arrecadados, 75% são destinados à Segurança e 25% à Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), para aplicação em projetos sociais. “A criação do Fised é um dos legados mais importantes do meu governo, porque garante um destino para os royalties que beneficia, no dia a dia, toda a população do estado. Os primeiros recursos liberados comprovam que o Fised vai garantir mais recursos para as polícias Militar e Civil e o desenvolvimento de ações sociais, o que sempre dissemos que é fundamental para que as ações da segurança tenham resultados mais sólidos. O Fundo foi criado por lei, o que garante a sua continuidade para o meu sucessor”, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.
Dos R$ 23,2 milhões para área social, cerca de R$ 14 milhões serão destinados ao pagamento de dívida acumulada, referente aos anos de 2016 e 2017, de 121 instituições conveniadas à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ). O restante dos recursos será empregado para saldar débitos da própria SECTIDS com ações voltadas à manutenção de abrigos próprios e privados e, ainda, ao repasse a municípios. O pagamento para essas instituições está previsto para este mês de agosto.
Na última quinta-feira (26), foi realizada a primeira reunião do conselho diretor do Fised, que conta com representantes de órgãos da administração pública estadual, outros poderes, sociedade civil e órgãos gestores da segurança pública. No encontro, foram apresentadas, para aprovação do conselho diretor, as propostas de aplicação dos recursos relativos ao primeiro quadrimestre.
Com o pagamento dessa rede conveniada à FIA/RJ, a SECTIDS poderá garantir a continuidade das ações e o pleno funcionamento dos Programas de Atenção à Criança e Adolescente com Deficiência, Programa de Atenção à Criança e Adolescentes em Situação de Risco, Programa de Atenção à Criança e Adolescente Vítima de Violência, e o Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA), além do Programa de Reinserção Familiar.
Para a regularidade dos pagamentos, todas as instituições deverão estar devidamente regulares quanto à prestação de contas junto ao sistema de convênios do Estado do Rio.
