Comissão Processante contra Charlinho é encaminhada para publicação
Citação contra o prefeito de Itaguaí foi encaminhada para os diários oficiais do município e do estado. Mais dois requerimentos de informações também foram aprovados. Sessão foi encerrada após protestos
A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) encaminhou ao chefe do Poder Executivo dois ofícios relacionados aos editais de citação da Comissão Processante, para que sejam publicados num prazo de 24h, nos diários oficiais do município e do estado, como determina a Lei Orgânica Municipal, quando o prefeito investigado não recebe as notificações. Os documentos foram lidos durante a sessão desta terça-feira (26).
Também durante a sessão, os vereadores aprovaram mais dois requerimentos de informações direcionados ao prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho. O primeiro requerimento, de autoria do vereador Willian Cezar, cobra explicações sobre a periodicidade das avaliações técnicas nas estruturas das escolas municipais e indaga quantas unidades estão funcionado. O documento questiona ainda sobre o setor responsável pela realização de obras nas unidades educacionais e se há contrato de execução de obras.
Segundo o vereador Willian Cezar, após realizar várias diligências nas unidades de ensino, após várias denúncias de problemas estruturais nas escolas, formalizou o requerimento de informação para cobrar as devidas informações ao prefeito. “Em todas as diligências que realizamos nas unidades escolares nos deparamos com problemas nas estruturas dos prédios. São rachaduras, vazamentos, infiltrações e até salas interditadas. Quando questionamos a respeito dos laudos técnicos e quais foram os profissionais que realizaram as vistorias não temos uma resposta precisa. Na semana passada realizei uma diligência na Creche Jardim Mar, onde há uma sala interditada, mas a Secretaria de Educação informou que sala pode ser utilizada. Se a sala estava interditada pela própria secretaria, não foi feita nenhuma obra, mas agora pode ser utilizada? Algum engenheiro profissional da Defesa Civil tem que atestar para a sala estar apta. Se estava, porque foi interditada por dois anos? Os pais precisam ter a responsabilidade de saber que os seus filhos têm segurança. O Poder Executivo tem que dar essa resposta”, cobrou o vereador, lembrando que essas unidades com problemas estruturais foram construídas pela Litorânea, na primeira gestão do prefeito Charlinho.
O segundo requerimento, de autoria do presidente da CMI, Rubem Vieira, cobra explicações sobre os casos de dengue, zika e chikungunya registrados no município nos anos de 2017, 2018 e 2019. O documento questiona ainda se atualmente existem casos aguardando resultados de exames e quantos são. O vereador também quer saber se o município dispõe de veículos equipados com fumacê , quantos estão funcionando, quantos agentes de combate a endemias existem em atividade e se eles conseguem atingir 100% das residências. O vereador também pede informações sobre quem é o coordenador de Vigilância Sanitária e que providências estão sendo adotadas para evitar uma possível epidemia. “A gente não sabe se a prefeitura oferece medicação para o tratamento dos cidadãos com dengue, zika e chikungunya e se tem algum processo licitatório em andamento para aquisição de medicamentos para atendimento desses pacientes”, relata o vereador em seu requerimento também aprovado.
Sessão encerrada após protesto
Após a aprovação em bloco das indicações de melhorias para diversos bairros e de iniciada a leitura dos pareceres constantes na Ordem do Dia, uma polêmica tomou conta da sessão. Isso porque três dos quatro projetos de lei do vereador Waldemar Ávila, que o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Noel Pedrosa, julgou inconstitucionais, acabaram aprovados. Foi o bastante para o presidente Rubem Vieira encerrar a sessão.
Os projetos do vereador Waldemar Ávila, que tiveram os pareceres derrubados, tratam de diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha pela Guarda Municipal; da autorização para o Poder Executivo emitir selo de procedência e qualidade dos produtos oriundos da agricultura familiar e artesanais produzidos no município; e da instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico referente à prestação dos serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Itaguaí. Segundo o parlamentar, esse último projeto já tinha sido aprovado e até pago para uma empresa realizar na gestão passada, mas não teve continuidade na atual gestão.
O encerramento da sessão, antes do previsto, ocorreu após duas pessoas da assistência se manifestarem cobrando mais ações públicas para o município. Um morador reclamou durante o pronunciamento do vereador Noel Pedrosa, que lembrava que o serviço de abastecimento de água potável realizado pela Cedae no município foi iniciado durante a gestão do prefeito José Sagário Filho. Discordando do parlamentar, o contribuinte disse que até hoje o seu bairro sofre com a falta d’água, de coleta de lixo, dentre outros serviços públicos.
