Lei Seca será adotada em nove estados durante as eleições

Eleitores de diferentes estados brasileiros terão de ficar atentos às regras para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). As restrições não são determinadas nacionalmente e podem ser estabelecidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou órgãos de segurança pública de cada estado.

No levantamento mais recente, nove estados terão algum tipo de restrição estadual à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas durante a votação: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Mato Grosso. Em Mato Grosso, porém, a regra é específica e limitada ao horário da votação.

A situação pode ser diferente em outros estados, onde a decisão fica a cargo de determinadas zonas eleitorais. Bahia, Goiás, Sergipe e Tocantins, por exemplo, possuem restrições específicas determinadas localmente.

Veja onde haverá restrição

Acre: a venda, o fornecimento gratuito e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos desde os primeiros minutos de domingo até as 16h. A regra também alcança entregas de bebidas em domicílio.

Amapá: a restrição começa às 22h de sábado (3) e termina às 18h de domingo (4), abrangendo venda, fornecimento e consumo em estabelecimentos comerciais e espaços públicos ou de livre acesso ao público.

Amazonas: a proibição do consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público valerá das 2h às 17h de domingo.

Ceará: o TRE-CE determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e outros locais abertos ao público das 8h às 18h de domingo, em todos os municípios do estado.

Maranhão: a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público estarão proibidos da 0h às 22h de domingo.

Pará: a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente, ficam proibidos da 0h às 18h do dia da votação.

Piauí: a compra e a venda de bebidas alcoólicas estarão proibidas das 18h de sábado (3) às 18h de domingo.

Roraima: a proibição vale das 23h de sábado até as 17h de domingo, incluindo venda, fornecimento e consumo.

Mato Grosso: a Corregedoria do TRE-MT estabeleceu a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 7h às 16h de domingo. A medida foi adotada de maneira uniforme para o estado.

E no Rio de Janeiro?

No Rio de Janeiro, não haverá Lei Seca estadual durante o primeiro turno. O estado não adota a restrição eleitoral geral à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas desde 1996.

Isso significa que bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas normalmente no domingo, sem uma proibição estadual específica relacionada às eleições.

Ainda assim, a ausência de uma Lei Seca estadual não impede que existam outras regras de segurança ou determinações específicas eventualmente estabelecidas pela Justiça Eleitoral em situações particulares.

Não existe uma Lei Seca nacional

A proibição de bebidas alcoólicas durante as eleições não é uma regra nacional obrigatória. A definição é feita de acordo com as normas estabelecidas pelas autoridades eleitorais e de segurança de cada localidade.

Por isso, a situação varia de um estado para outro e, em alguns casos, pode haver diferenças entre zonas eleitorais dentro do mesmo estado.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

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