Detran RJ regulamenta documento para mães atípicas
Emissão do documento de identificação para mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência está prevista para novembro
O Detran RJ regulamentou a emissão do Documento de Identificação da Mãe Atípica, destinado a mães, pais e responsáveis legais que atuam como cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 7.213/26, publicada pelo órgão estadual.
A emissão do documento está prevista para começar em novembro. O Detran RJ deverá divulgar, no próximo mês, os canais para agendamento, os postos habilitados para atendimento e a relação de documentos necessários para solicitar a carteira.
Quem terá direito
O documento foi criado pela Lei Estadual nº 11.186/26, que reconhece a condição de mães, pais ou responsáveis legais que exercem o papel de cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Apesar do nome oficial utilizar a expressão “Mãe Atípica”, a identificação também poderá ser emitida para pais e outros responsáveis legais que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
A iniciativa busca facilitar a comprovação da condição de cuidador e o acesso dessas famílias a serviços e benefícios sociais.
Documento evita deslocamentos
Uma das medidas previstas na legislação é a possibilidade de o responsável apresentar o documento sem a necessidade de levar a pessoa assistida ao local de atendimento para comprovar a condição que garante prioridade.
A regra considera situações em que pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento podem apresentar limitações de mobilidade ou restrições a ambientes com muito ruído.
O documento também poderá reduzir a necessidade de apresentação frequente de laudos médicos para comprovar a condição do cuidador, evitando constrangimentos durante atendimentos em órgãos públicos e estabelecimentos privados.
Identificação centralizada
Segundo as regras, a checagem das informações será centralizada pelo Detran RJ, com o objetivo de aumentar a segurança do processo e reduzir o risco de fraudes.
Os dados também poderão contribuir para o planejamento de ações de saúde e assistência social direcionadas às famílias de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras.
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