Cefet/RJ é transformado em universidade federal
Lei sancionada nesta quinta cria a Universidade Federal de Ciência e Inovação do RJ; campus de Itaguaí passa a integrar nova instituição
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) foi transformado em universidade federal. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.521/2026, assinada na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25). Com a nova legislação, o Cefet/RJ passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).
A instituição continua vinculada ao Ministério da Educação, agora como uma autarquia federal com sede no município do Rio de Janeiro. A transformação também alcança as unidades que pertenciam ao Cefet/RJ. Dessa forma, o campus localizado em Itaguaí passa a integrar a estrutura da nova universidade federal.
Ensino técnico continua entre as atribuições
Apesar da mudança de categoria institucional, a criação da UFCI/RJ não encerra a oferta de educação técnica de nível médio. A lei determina que a nova universidade terá como finalidade oferecer educação de nível médio e superior.
Entre os objetivos estabelecidos pela legislação estão a oferta de cursos técnicos de nível médio, cursos de graduação e pós-graduação, além de educação continuada. A instituição também poderá desenvolver atividades de pesquisa, extensão, inovação e prestação de serviços.
A legislação estabelece ainda que os cursos de graduação e pós-graduação terão como foco a formação de profissionais e especialistas na área tecnológica, além da formação de professores especializados para disciplinas específicas do ensino técnico e tecnológico.
Mudança amplia autonomia institucional
A transformação do Cefet em universidade modifica o status institucional da entidade e amplia sua autonomia para atuação nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
A medida também foi aplicada ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), que passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). As duas instituições foram transformadas pela mesma Lei nº 15.521/2026.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo Poder Executivo em agosto deste ano. O texto tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
A Lei nº 15.521/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, nesta sexta-feira (25).
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