Mangaratiba orienta pescadores sobre solicitação do Seguro-Defeso
Atendimento presencial da Secretaria de Agricultura e Pesca auxilia pescadores artesanais no requerimento do benefício até 30 de setembro
A Secretaria de Agricultura e Pesca de Mangaratiba está oferecendo atendimento presencial para orientar e auxiliar pescadores artesanais do município na solicitação do Seguro-Defeso. O serviço está disponível até 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O atendimento é realizado na sede da secretaria, localizada na Rua Domingos Jannuzzi, nº 60, casa 1, no Centro de Mangaratiba.
Para solicitar o benefício, os pescadores devem apresentar a documentação necessária e atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento do Seguro-Defeso. Confira os documentos:
– CPF e senha da conta Gov.br;
– Comprovante de residência atualizado;
– Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
– Guias do eSocial devidamente pagas referentes ao período de janeiro a agosto;
– Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é obrigatória.
A Secretaria de Agricultura e Pesca orienta os interessados a não deixar a solicitação para os últimos dias do prazo e procurar o atendimento presencial para esclarecer dúvidas e receber auxílio durante o processo.
Serviço
Seguro-Defeso em Mangaratiba
Local: Rua Domingos Jannuzzi, nº 60, casa 1 – Centro
Atendimento: até 30 de setembro
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Público: pescadores artesanais.
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