Alerj aprova projeto que reforça combate à dengue
Proposta reconhece atuação do enfermeiro na classificação de risco e manejo inicial de casos suspeitos da doença na rede estadual
Mais de 296 mil casos prováveis e 223 mortes por dengue registrados em um único ano no Estado do Rio de Janeiro motivaram a aprovação, nesta quinta-feira (6), do Projeto de Lei nº 4.730/2025 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), reconhece a atuação do enfermeiro na classificação de risco e no manejo inicial de pacientes com suspeita da doença nas unidades públicas estaduais.
A medida foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do governador.
Atendimento mais ágil
O projeto busca fortalecer a capacidade de resposta da rede pública de saúde antes dos períodos de maior circulação da dengue, garantindo mais rapidez no atendimento e melhor organização do fluxo nas unidades de saúde.
Com a nova legislação, os enfermeiros passam a ter reconhecimento legal para realizar a avaliação clínica inicial dos pacientes com suspeita de dengue, adotar as condutas previstas nos protocolos de enfermagem, encaminhar imediatamente para avaliação médica os casos com sinais de alarme e realizar a notificação aos órgãos de vigilância epidemiológica.
A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), além da legislação federal que regulamenta o exercício da profissão.
Fortalecimento do SUS
Segundo a deputada Lilian Behring, enfermeira e autora do projeto, a medida amplia a eficiência da rede pública e pode contribuir para reduzir complicações causadas pela doença. “A dengue pode evoluir rapidamente para casos graves. Quando o paciente é acolhido, classificado e recebe as primeiras condutas com agilidade, aumentamos as chances de um tratamento adequado e reduzimos o risco de complicações. É uma medida que fortalece o SUS e coloca toda a capacidade técnica da enfermagem a serviço da população”, afirmou.
A parlamentar também destacou que o projeto oferece maior segurança jurídica aos profissionais da enfermagem ao reconhecer, na legislação estadual, atribuições já previstas em normas federais e respaldadas por protocolos técnicos. “A enfermagem está na linha de frente do atendimento em todo o estado. Reconhecer esse papel significa tornar a rede pública mais preparada para enfrentar períodos de maior demanda, garantindo um atendimento mais organizado, resolutivo e seguro para quem mais precisa.”
Base legal
O Projeto de Lei nº 4.730/2025 está em conformidade com a Lei Federal nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, a Resolução Cofen nº 736/2024 e a Nota Técnica COES/Cofen nº 001/2024, que regulamentam e orientam a atuação da enfermagem no manejo clínico de pacientes com suspeita de dengue.
Cenário da dengue
Dados do Ministério da Saúde apontam que o Estado do Rio de Janeiro registrou mais de 296 mil casos prováveis de dengue e 223 óbitos durante a epidemia de 2024, considerada a maior da história recente no estado. O cenário reforça a necessidade de ampliar a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentar surtos e epidemias de arboviroses.
Com a aprovação na Alerj, o projeto segue agora para análise e sanção do governador do Estado do Rio de Janeiro.
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