Cefet-RJ pode se tornar universidade federal após aprovação no Senado

O Cefet-RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca) pode ser transformado na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) após o Senado Federal aprovar, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 5.102/2023. De autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), a proposta agora segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

O texto prevê que o Cefet-RJ e o Cefet-MG passem a ter estrutura e competências de universidades tecnológicas federais, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar. Está prevista também a transferência automática de alunos, servidores, unidades de ensino, recursos, funções e cargos (ocupados ou vagos) para as novas instituições, sem necessidade de novos processos acadêmicos.

Mudanças e manutenções

Caso sancionado, o Cefet-RJ continuará oferecendo cursos técnicos de nível médio, graduações, pós-graduações e formação continuada, além de desenvolver pesquisas aplicadas e ações de extensão voltadas à inovação tecnológica.

A instituição terá vínculo com o Ministério da Educação (MEC), estrutura composta por reitoria (órgão executivo) e conselho universitário (instância deliberativa e consultiva), com reitor e vice-reitor nomeados pelo presidente da República.

Implementação

A implantação dependerá de regulamentação do MEC, responsável por definir os procedimentos administrativos da mudança.

O relator da proposta no Senado, Camilo Santana (PT-CE), destacou que a transformação reconhece a trajetória das instituições federais e amplia sua capacidade de atuação no ensino superior tecnológico, na pesquisa e na inovação.

Minas Gerais

O projeto prevê ainda a transformação do Cefet-MG na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Ambas as instituições aguardam agora a decisão presidencial para oficializar a mudança.

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