Mangaratiba remove acampamentos irregulares na Prainha
Operação da Secretaria de Segurança e do GPA apreendeu barracas e equipamentos utilizados em ocupações irregulares em área pública
A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Municipal, realizou nesta terça-feira (7) uma operação de fiscalização que resultou na desmobilização de quatro acampamentos irregulares na região da Prainha, ao lado do distrito de Praia Grande.
Durante a ação, as equipes identificaram estruturas instaladas de forma irregular em área pública e realizaram a apreensão de barracas de camping, tendas e diversos utensílios utilizados pelos ocupantes dos acampamentos.
A operação integra as ações permanentes de ordenamento urbano e proteção ambiental desenvolvidas pelo município. O objetivo é preservar as áreas naturais, garantir a segurança de moradores e visitantes e assegurar o cumprimento da legislação vigente nas praias de Mangaratiba.
De acordo com a Prefeitura, as fiscalizações continuarão sendo realizadas em diferentes pontos do litoral para coibir ocupações irregulares e contribuir para a conservação dos espaços públicos e do patrimônio ambiental do município.
A administração municipal reforça que a prática de acampamento em áreas públicas de Mangaratiba é proibida pela Lei Municipal nº 1.209/2019. O descumprimento da norma pode resultar na aplicação de multas, apreensão dos materiais utilizados e demais medidas previstas na legislação.
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