domingo, novembro 28, 2021
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Disputa por território continua entre Itaguaí e Seropédica

JUSTIÇA O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de 1998 que buscava corrigir a demarcação territorial entre os municípios de Itaguaí e Seropédica, em mais um capítulo que se arrasta por mais de 20 anos, e que começou logo depois da emancipação de Seropédica. No lance mais recente da disputa territorial entre as duas cidades, na noite de terça-feira (14), por unanimidade, os ministros do SFT mantiveram a decisão liminar de ação que tramita há 22 anos na Justiça, proposta pela Procuradoria Geral da União em 30 de abril de 1998. Com a decisão, fica extinta a Lei 2.900, de autoria do então deputado Paulo Mello. Esta lei pretendia corrigir a redação que estabelecia a demarcação da divisa entre as duas cidades, descrita na Lei 2.446, de 12 de outubro de 1995, que estabeleceu a criação do município de Seropédica.

JUSTIÇA O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de 1998 que buscava corrigir a demarcação territorial entre os municípios de Itaguaí e Seropédica, em mais um capítulo que se arrasta por mais de 20 anos, e que começou logo depois da emancipação de Seropédica. No lance mais recente da disputa territorial entre as duas cidades, na noite de terça-feira (14), por unanimidade, os ministros do SFT mantiveram a decisão liminar de ação que tramita há 22 anos na Justiça, proposta pela Procuradoria Geral da União em 30 de abril de 1998. Com a decisão, fica extinta a Lei 2.900, de autoria do então deputado Paulo Mello. Esta lei pretendia corrigir a redação que estabelecia a demarcação da divisa entre as duas cidades, descrita na Lei 2.446, de 12 de outubro de 1995, que estabeleceu a criação do município de Seropédica. Mesmo com a extinção da Lei 2.900 a discussão da divisa continua com o mandado de segurança 128/1996, através do qual o então prefeito Benedito Amorim entrou na Justiça contra a inclusão dos bairros de Piranema e Chaperó no território seropedicense, Disputa de território: Itaguaí x Seropédica Decisão do Supremo Tribunal Federal não encerra discussão sobre a divisa uma vez que os dois bairros não pertenciam geograficamente ao então 2º Distrito e nem teve seus moradores consultados pelo plebiscito popular que concordou com a criação do novo município. Antes mesmo de uma certeza final, as redes sociais se tornaram campo fértil para comemorações e defesas de que nada está ainda resolvido. Por essa razão, o Jornal Atual está preparando uma matéria ampla sobre o tema, com apresentação de mapas e decisões apresentadas em vários recursos. Enquanto os municípios brigam na Justiça pelos territórios, os moradores do bairro de Piranema, por exemplo, sofrem com um descaso que não sabem ao certo a quem responsabilizar: se ao prefeito de Itaguaí ou de Seropédica. As reclamações se direcionam também para o Governo do Estado, pois o bairro é cortado pela Rodovia RJ-099, também conhecida como Reta de Piranema, um cenário de constantes problemas. Alvo de várias reportagens do Atual, a Reta de Piranema reúne um conjunto de problemas que se perpetuam, com destaque para falta de iluminação, pista esburacada, falta de acostamentos, pontos de ônibus sem estrutura adequada para o embarque, poças d’água próximas aos pontos de ônibus, ausência de áreas de lazer adequadas, dentre muitos outros. Todos esses problemas vivenciados ao longo dos anos pelos moradores de Piranema foram constatados em 2017, numa reportagem “Reta de Piranema: a rotina do descaso”, um trabalho das então repórteres Luísa Martinelli e Letícia Sabbatini.
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