Trabalho informal: nova modalidade de crédito limita juros a 1,99%
Medida permite substituir dívidas de até R$ 15 mil por uma nova operação e prevê possibilidade de adicional
Entrou em funcionamento nesta terça-feira (11) uma nova modalidade de crédito para trabalhadores informais, com juros limitados a 1,99% ao mês. A medida permite substituir uma operação de crédito pessoal por outra com novas condições para quitar a dívida anterior.
A modalidade atende pessoas sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não sejam servidores públicos nem recebam aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também é necessário estar em dia com a dívida ou ter atraso de até 90 dias.
Quem pode contratar
Podem participar trabalhadores informais que tenham uma operação de crédito pessoal com pelo menos quatro parcelas pagas e saldo devedor de até R$ 15 mil.
O novo crédito deve ser usado para quitar integralmente a dívida anterior. Também existe a possibilidade de contratar um valor adicional de até 50% do saldo devedor da operação original. Nesse caso, a nova prestação não pode ultrapassar 90% do valor da parcela anterior.
Como funciona a nova operação
A principal condição da modalidade é o limite de 1,99% ao mês nos juros. O prazo da nova operação corresponde ao período restante da dívida original.
Conforme cada caso, o prazo poderá ser ampliado em até seis meses. As condições da contratação devem ser consultadas diretamente com a instituição financeira participante.
Quais bancos oferecem
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já estão aptos a operacionalizar a modalidade. Outras instituições financeiras poderão aderir ao programa nos próximos dias.
Os interessados devem procurar seus respectivos bancos para verificar se a modalidade está disponível e quais condições podem ser aplicadas à operação.
Garantia do crédito
As instituições financeiras contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
O mecanismo prevê cobertura de até 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação que entrar em inadimplência.
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