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Itaguaí
Restaurantes e bares deverão informar pagamento opcional de taxa de serviço
LEI Uma lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, determina que restaurantes,…
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Itaguaí
Receitas médicas serão válidas em todo o território nacional
LEI As receitas de medicamentos serão válidas em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que forem…
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Itaguaí
Revistas íntimas em bancos e estabelecimentos comerciais estão proibidas
LEI De acordo com a Lei 8.152/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder…
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Geral
Lei de promoções em supermercados pode ter penalidade alterada
LINHA DURA Podem ser alteradas as penalidades da Lei 4.129/03, que obriga os supermercados a divulgarem com destaque a data…
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Itaguaí
Projeto que favorece municípios espera análise no Senado
FOLGA NA ADMINISTRAÇÃO Está na pauta do Plenário do Senado Federal, aguardando votação, um projeto que flexibiliza a Lei de…
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Itaguaí
Coleta seletiva precisará avançar em 10% a cada dois anos
AGORA É LEI Empresas que produzem, importam ou comercializam embalagens ou produtos embalados no estado do Rio de Janeiro serão…
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Projeto foca em estatística pesqueira
MAPEAMENTO As pesquisas e estatísticas pesqueira e aquícola, a serem realizadas para fins de políticas públicas, podem ser regulamentadas. O…
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Geral
Câmara aprova certificação para produtos da agricultura familiar
SELO DE QUALIDADE A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a criação do Sistema Nacional de…
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Itaguaí
Estado regulamenta financiamento de dívidas ICMS e IPVA
ECONOMIA O Governo do Estado do Rio lançou o programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
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Geral
Veículos com GNV dispensados de vistoria anual do Detran
LEI De acordo com a Lei 8.091/18, de autoria do deputado Dica (PR), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e…
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