Rio-Santos: CCR RioSP mantém multas irregulares

Em meados de outubro passado, o ATUAL procurou a CCR RioSP por conta de uma crescente lista de reclamações sobre multas por evasão do pedágio na Rio-Santos (BR-101) que estariam sendo cobradas de forma equivocada. Na ocasião, a concessionária admitiu uma “lentidão” na atualização do sistema e, posteriormente, chegou até a cancelar notificações. Mas não para todos.

Um dos que se sentiram lesados com as infrações – emitidas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), autarquia reguladora das rodovias federais do país – foi o advogado Leonardo da Costa, morador da Zona Norte do Rio de Janeiro, que em agosto, viajou para Paraty e passou pelos três pórticos de cobrança automática da rodovia: Coroa Grande (Itaguaí – km 414), Conceição de Jacareí (Mangaratiba – km 447) e Paraty (km 538).

E por mais que a CCR ressalte que a cobrança das tarifas possa demorar até 48h para constar no site ou no aplicativo, os débitos das seis tarifas que ele deveria pagar simplesmente não apareceram, o que gerou as notificações de multa – no valor de R$ 195,23, cada.

ATENDIMENTO “RUIM” E “HORRÍVEL”

Com o equívoco, Leonardo tentou contatar a concessionária por e-mail e até presencialmente, mas sem sucesso. Por fim, via WhatsApp, recebeu o aviso, no dia 31 de outubro, de que a cobrança fora indevida. A empresa ainda assegurou que em até cinco dias anularia as penalizações e providenciaria a emissão apenas dos débitos para pagamento.

Com o descumprimento do prazo, porém, o advogado procurou a CCR RioSP no dia 9 de novembro, mas não teve retorno. O silêncio, claro, gerou ainda mais insatisfação com o atendimento da concessionária: “Não consigo nem avaliar, de tão ruim. Até porque se isso que eles fizeram se chama atendimento…”, critica Leonardo, que já havia falando com o ATUAL em outubro.

Outro indignado com a companhia – e que também conversou com a reportagem há cerca de dois meses – é o caminhoneiro Alexandre Rosa, que mesmo com o uso da TAG para pagamento automático, recebeu 42 notificações pelas vezes que cruzou, entre agosto e outubro, os pórticos da rodovia. O tamanho da dor-de-cabeça: um total de R$ 8 mil em multas indevidas.

Morador de Mangaratiba, Alexandre admite que não tentou contato com a CCR recentemente, mas também se mostra crítico ao relacionamento entre empresa e usuário que experimentou até o momento: “É horrível! Fica uma empurrando para a outra (CCR e ANTT), correndo da responsabilidade. Esse pedágio só está prejudicando os moradores da Costa Verde”.

“LUCRO” E “PREJUÍZOS”

Por falar em prejuízo, Alexandre ressalta que a manutenção das notificações equivocadas já causou um desfalque nas suas finanças: “Já recorri na ANTT para anular as multas e entrei na Justiça contra a CCR pedindo indenização pela cobrança indevida. E para isso, tive que pagar um advogado”.

Já o advogado Leonardo recorreu enviando um recurso para a ANTT, o que não gerou grandes custos – e nem uma resposta por parte da autarquia. Mas se não houve gasto financeiro para ele até o momento, sobrou prejuízo para a sanidade mental:

“Tem o desgaste. Você perde tempo e além de não conseguir resolver, sequer tem uma resposta”

Leonardo da Costa, em crítica ao atendimento da CCR

Leonardo ainda destaca mais uma reprovação à CCR, mais precisamente ao sistema inédito no Brasil para cobrança automática do pedágio e passagem livre pelos pórticos, batizado como Free Flow: “Acredito que a empresa só visa o lucro. Colocaram o sistema para funcionar e iniciaram o lucro. Depois foram se adequando. O prejudicado será o usuário”.

MULTAS CANCELADAS, MAS…

Ao contrário de Leonardo e Alexandre, o taxista Alexandre Almeida teve notificações anuladas – assim como muitos outros motoristas que integram um grupo de WhatsApp para debates sobre as tais multas equivocadas.

Com passageiros fieis na Costa Verde, o morador da Zona Oeste do Rio acessa a Rio-Santos com regularidade, o que o fez receber 16 avisos de evasão incorretos – ele não pagou as tarifas porque, assim como ocorreu com muitos outros, os débitos não apareceram no sistema em 15 dias.

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Das 16 notificações, Alexandre conseguiu a anulação de 10 por meio do Procon-RJ. Mas ainda que tenha se livrado da maioria das cobranças indevidas, também não poupa críticas à concessionária: “A CCR nunca resolve nada diretamente com o usuário, sempre manda procurar a ANTT, que por sua vez também nada fez até agora”.

Com o impasse nas seis notificações restantes, ele já pensa em tomar novas atitudes, inclusive, com orientação do mesmo órgão de proteção e defesa do consumidor:

“Mandaram eu entrar na Justiça porque eles (CCR) não querem negociar numa boa”

Alexandre Almeida, sobre orientação do Procon

TARIFAS PAGAS REAPARECEM

Além da demora acima de 15 dias para a validação da cobrança da tarifa no site e no aplicativo da CCR, o que faz a ANTT gerar a multa indevidamente, um outro problema causou rebuliço entre usuários nesta quinta-feira (30).

Muitos integrantes do mesmo grupo de WhatsApp relataram que na lista de tarifas de pedágio passaram a constar débitos de meses atrás, como março e abril, por exemplo, que já haviam sido pagos.  

Para o taxista Raphael Cendon, líder do movimento que pede isenção do pedágio para moradores de Itaguaí, esse transtorno do reaparecimento de tarifas já quitadas corrobora a sensação de que o sistema não está pronto para operar: “O sistema não é 100% confiável. No dia 18 de outubro, eu mesmo passei pelo pedágio quatro vezes, mas só me cobraram três. Meu carro não tem asas, não passei por cima do pedágio. Aonde foi parar essa quarta passagem?”, questiona o morador de Coroa Grande, citando outros problemas:

“Eles cobram de triciclos, que têm direito a isenção, erram número de eixos na cobrança. Então como podemos confiar num sistema desses?

Raphael Cendon, líder do movimento em Itaguaí pela isenção para moradores

Sobre a questão do retorno das tarifas pagas, os integrantes do grupo do WhatsApp informaram que a situação foi regularizada.

A reportagem teve acesso à conversa no aplicativo entre um dos clientes e a CCR, que o informava sobre uma “instabilidade” no sistema e o orientava a “realizar o pagamento somente das [tarifas] que você não efetuou ainda”.

CCR RIO SP RESPONDE

Em nota, a CCR RioSP admite a falha no sistema que ocasionou “o envio indevido de notificações de infração à ANTT”. A empresa classifica o problema como “pontual”.

A CCR informa ainda que solicitou à ANTT o cancelamento das notificações enviadas. No entanto, ao contrário do que alegam os usuários, garante que “todas as notificações indevidas foram canceladas, e o cliente não precisará contestar a multa”.

Em complemento, a concessionária “pede desculpas pelos transtornos” e, mesmo com as reclamações sobre o atendimento, orienta que os motoristas acessem o “Fale Conosco”, no site da companhia, para esclarecimentos adicionais.

CRÍTICAS À ANTT

Como os entrevistados mencionaram a ANTT, o ATUAL também procurou a autarquia, que orientou os usuários que se sentem lesados com multas irregulares a apresentarem uma contestação de maneira virtual – clique aqui para acessar a página.

Além disso, a ANTT repetiu posicionamentos da nota que havia enviado para a reportagem de outubro. O pronunciamento reforça que a autarquia “vem acompanhando o desenvolvimento do sistema e solicitando melhorias à concessionária” e que “os usuários da rodovia que tiverem algum problema com o uso do sistema podem contatar a concessionária para esclarecimento de dados vinculados a passagens realizadas pelos pórticos”.