Reforma tributária é tema de encontro na Firjan
Evento contou com a presença de representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaguaí
Reunidos na sexta-feira (14), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) empresários de diversos setores da economia reforçaram a mobilização em favor da reforma tributária, de modo a facilitar a vida das empresas, eliminando a burocracia e tornando as empresas mais competitivas. O evento contou com a participação de representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaguaí. À frente do encontro estavam os deputados federais Luis Miranda (DEM/DF) e Sargento Gurgel (PSL/RJ), respectivamente coordenador nacional e estadual da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.
O debate foi centrado na ideia de duas propostas de emenda à constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional, mas a pauta não foi fechada, pois os parlamentares buscam ampliar o diálogo de modo a construir uma futura proposta a ser formalizada pelo governo. A primeira proposta é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que se baseou no projeto do Centro de Cidadania Fiscal, dirigido pelo tributarista Bernardo Appy. Ela pretende substituir cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A outra proposta é a eliminação das taxas cobradas por cada ente federativo, como alvará, incêndio, entre outras. A presença dos parlamentares na sede da Firjan faz parte do projeto Caravana da Reforma Tributária. O deputado Luis Miranda acrescentou que o objetivo da iniciativa é visitar todos os estados e entender quais são as principais dificuldades de cada região.
Presente ao encontro, o vice-presidente da Aciapi, Tadashi Tani não viu, num primeiro momento uma abordagem voltada para os interesses das empresas incluídas no Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte (Veja porque no quadro abaixo). “Nesse primeiro momento o debate na Firjan não privilegiou as empresas do Simples Nacional, o que altamente lamentável por causa da importância delas para a economia do país”, diz Tadasi.
Na expectativa de que novas oportunidades de debates sejam abertas, Tadashi defende que a reforma tributária deve buscar a valorização das empresas do Simples Nacional, que hoje são obrigadas a pagar, por exemplo, ICMS sobre alguns produtos antecipadamente mesmo eles permanecendo em seus estoques. “É uma concorrência desleal. Há, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contestando a legalidade da cobrança do ICMS”, sustenta Tadashi.
Por que os pequenos devem ser ouvidos
98% dos CNPJs no Brasil são de empresas incluídas no Simples Nacional
54% das carteiras profissionais são assinadas por empresas incluídas no Simples Nacional
27% do PIB vem de empresas incluídas no Simples Nacional
