quinta-feira, dezembro 9, 2021
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Quiosque na Praia do Saco é interditado

A Secretaria de Fazenda de Mangaratiba lacrou um quiosque na orla da Praia do Saco. De acordo com a secretaria, uma denúncia de locação ilegal do local teria motivado o embargo do estabelecimento. Segundo o setor, é ilegal alugar prédio público quando a prefeitura concede licença a uma determinada pessoa. O permissionário é responsável pelo imóvel e infringiu o artigo 5, do Decreto 3100/2013. “O quiosque foi lacrado após denúncia sobre suposta locação em que identificamos placa de aluguel de uma imobiliária. A secretaria deu prazo de quinze dias para que o permissionário apresente a defesa, sob pena de cassação da permissão de uso e do alvará de funcionamento”, disse o secretário de Fazenda, Rodrigo Pacheco. O secretário informou ainda que desde o início da gestão a secretaria promove fiscalização nos quiosques, em que j

A Secretaria de Fazenda de Mangaratiba lacrou um quiosque na orla da Praia do Saco. De acordo com a secretaria, uma denúncia de locação ilegal do local teria motivado o embargo do estabelecimento. Segundo o setor, é ilegal alugar prédio público quando a prefeitura concede licença a uma determinada pessoa. O permissionário é responsável pelo imóvel e infringiu o artigo 5, do Decreto 3100/2013.

“O quiosque foi lacrado após denúncia sobre suposta locação em que identificamos placa de aluguel de uma imobiliária. A secretaria deu prazo de quinze dias para que o permissionário apresente a defesa, sob pena de cassação da permissão de uso e do alvará de funcionamento”, disse o secretário de Fazenda, Rodrigo Pacheco.

O secretário informou ainda que desde o início da gestão a secretaria promove fiscalização nos quiosques, em que já notificou todos os permissionários para regularização de débitos, e para apurar os casos de infração à legislação. A secretaria informou ainda que novas inspeções vão continuar pela cidade.

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