Projeto eleva pena para crime de maus-tratos a animais
PUNIÇÃO ELEVADA
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é autor de um projeto de lei que agora tramita na Câmara dos Deputados, determinando a ampliação da pena para quem maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência.
O Projeto de Lei 11210/18 já foi aprovado pelo Senado Federal. O texto aprovado deixa claro que esportes equestres e vaquejada não se enquadram nessa lei. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Hoje, a pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados, a pena será elevada para um a quatro anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida.
A proposta também estabelece punição financeira para os estabelecimentos comerciais que concorrerem diretamente para a prática de maus-tratos, ainda que por negligência. Esses estabelecimentos serão multados no valor de um a mil salários mínimos. O valor será destinado a entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão dos maus-tratos; a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira; e a capacidade econômica da corporação que for multada. A sanção prevista será dobrada a cada caso de reincidência.
Na justificativa, Randolfe Rodrigues explica que o projeto teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, na cidade de Osasco, em São Paulo, caso registrado em novembro do ano passado. O senador destacou que o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), possui penalidade que pode ser seis vezes maior que a prevista hoje para o crime de mutilar um animal. Para ele, não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção (Com informações da Agência Câmara Notícias).
