Prefeitura de Itaguaí entrega Plano Básico de Saneamento
São 420 páginas com muitos dados, planos e detalhes sobre um setor que, em Itaguaí, precisa de toda a atenção: saneamento básico. Foi na quarta-feira (30) a entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), uma exigência de legislação federal cujo objetivo é planejar as ações de saneamento básico na cidade, que, em Itaguaí, tem carências dramáticas.
Há muito tempo a falta de saneamento básico em Itaguaí é alarmante.
Na página 119 do Plano que a prefeitura entregou se lê: “O sistema de esgotamento sanitário encontra-se inoperante há mais de 10 anos. Porém, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no ano de 2020, 29,4% do município é atendido com rede de coleta de esgoto, não possuindo nenhum tratamento antes do despejo desse efluente nos córregos da região”.
Não custa lembrar: o saneamento básico é atribuição dos governos municipais, de acordo com a legislação.
AINDA SEM DATAS
Em publicação no site da prefeitura, o governo municipal informou que o documento foi elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, e contempla as seguintes áreas: serviços de Abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais e drenagem.
Na página 304 do Plano, por exemplo, há o detalhamento dos programas gerais propostos para o sistema de Esgotamento Sanitário do Município, que foram divididos em quatro principais grupos: Programa 1 – Esgotamento Sanitário: ampliação coleta e implantação tratamento; Programa 2 – Educação Ambiental; e Programa 3 – Gestão da prestação de serviços.
Não há inclusão de datas para implementação dos programas no documento, apesar das menções a futuras obras.
O ATUAL lembrou que a concessionária que administra o abastecimento na cidade desde agosto de 2022, a Rio+Saneamento, prometeu uma série de investimentos no setor em Itaguaí. Por este motivo, quis saber da empresa se há alguma correlação dessa intenção com o Plano Municipal de Saneamento Básico que a prefeitura acaba de entregar.
A empresa enviou a seguinte nota (na íntegra): “A Rio+Saneamento informa que o Plano de Saneamento Básico lançado pela Prefeitura de Itaguaí nesta quarta-feira (30/11) não tem a participação da concessionária. O Plano de Saneamento que deverá ser entregue pela empresa está na fase de avaliação de dados e desenvolvimento de diagnóstico. As próximas etapas, que envolvem o diagnóstico e tratamento final, serão desenvolvidos ao longo do primeiro trimestre do próximo ano”.
SELO SUSTENTÁVEL
Durante a solenidade de anúncio da entrega do Plano, no auditório do Hotel Tulip inn, a Secretaria de Meio Ambiente também lançou o “Selo Sustentável – empresa amiga da natureza de Itaguaí”.
Trata-se de uma certificação para empreendimentos que sigam procedimentos de boas práticas da agenda ambiental. O selo divide-se em duas categorias: “Silver” – para a empresa que executar pelo menos quatro metas; e categoria “Golden” – para quem cumprir pelo menos seis metas. Nas duas categorias é essencial cumprir todos os itens obrigatórios.
