Pensionistas nascidos em agosto precisarão fazer recenseamento
Procedimento é presencial e sua realização pode ocorrer em uma das agências ou postos da autarquia no estado durante todo o mês de agosto
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) informou nesta sexta-feira (1) que cerca de 6,6 mil pensionistas do Estado, nascidos em agosto, já podem agendar o Recenseamento Obrigatório 2023/2024. O procedimento é presencial e sua realização pode ocorrer em uma das agências ou postos da autarquia no estado durante todo o mês de agosto.
Para agendar, acesse o site www.rj.gov.br/rioprevidencia ou ligue para 0800 285 81 91 (chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (chamadas de telefone fixo ou celular). Após marcar, o beneficiário deve comparecer na data, horário e local definidos, levando documentos de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência e título eleitoral.
O recenseamento obrigatório, nesta fase apenas para pensionistas do Estado do Rio, começou em novembro de 2023 e continuará em 2024. Adata será sempre respeitando o mês de aniversário do segurado.
Pensionistas militares
Os pensionistas militares só precisarão se recensear se estiverem vinculados ao Rioprevidência, ou seja, aqueles cujos instituidores da pensão faleceram até 31/12/2021.
Quem não comparecer terá o pagamento suspenso. O não comparecimento resultará na suspensão do pagamento da remuneração do pensionista, sendo necessário realizar o procedimento para restabelecer o benefício. A lista dos não recenseados será divulgada periodicamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site do Rioprevidência.
A suspensão do pagamento ocorrerá nas folhas de pagamento seguintes à publicação da lista nominal.
Por exigência da Lei Federal 10.887/04, o Rioprevidência deve realizar o recenseamento a cada cinco anos. Além de atualizar os dados cadastrais, há a auditoria periódica e obrigatória da folha de pagamentos.
Em resumo, a medida permite a efetiva avaliação atuarial, garantindo, afinal, a segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários. Para evitar golpes ou fraudes, é importante alertar que a autarquia não realiza recenseamento por meio de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de texto ou ligações telefônicas.
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