Pedágio na Rio-Santos: isenção de multa em caso de não pagamento por três meses
A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) aprovou nesta sexta-feira (17) a minuta do Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) do pedágio da Rio-Santos (BR-101) – que opera em caráter de teste desde 30 de janeiro. Com isso, a CCR RioSP fica autorizada oficialmente a iniciar os testes do sistema de cobrança eletrônica Free Flow (fluxo livre) – o que deve ocorrer em 1º de março.
A novidade é que o documento assinado pelo órgão que regula as rodovias federais do país é a isenção de multa para quem não efetuar o pagamento da tarifa – via TAG ou outros meios – nos três primeiros meses de operação. A cobrança, porém, acontecerá normalmente nos três pórticos que já estão instalados – Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538).
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Segundo a ANTT, o Termo de Referência estabelece também que a CCR RioSP forneça informações relacionadas ao pedágio de forma adequada aos usuários. Por exemplo, por meio de páginas na Internet, a concessionária terá de esclarecer permanentemente aspectos como valores e sazonalidade das tarifas; localização dos pórticos; e canais de atendimento, dentre outros.
Por falar em valores, a ANTT ainda não publicou no Diário Oficial da União quanto o motorista terá que desembolsar pelo pedágio na Rio-Santos. Entretanto, o órgão já adiantou que a Praça do Arujá, na Via Dutra, em São Paulo, deverá servir como referência. Lá, o motorista paga tarifas que vão de R$ 3,40 a R$ 27,20, a depender do modelo do veículo.
