Justiça eleitoral multa filho de Aarão em R$ 53 mil

Rodolfo Aarão Gomes de Brito, filho do candidato a prefeito de Mangaratiba Aarão de Moura Brito Neto, foi condenado pela Justiça Eleitoral (54ª Zona Eleitoral – Mangaratiba) a pagar R$ 53,2 mil de multa por ter postado uma montagem com uma pesquisa sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não se trata da pesquisa que o Atual divulgou e que a campanha de Luiz Claudio contestou porque aquela tem registro válido no TSE.

A denúncia foi protocolada pela campanha do outro candidato à prefeitura, Luiz Claudio, da Coligação “Vamos Juntos por Mangaratiba”.

O juiz Richard Robert Fairclough citou o artigo 17 da Resolução (TSE) nº 23.600/2019 e o parágrafo terceiro do artigo 33 da Lei 9.504/97 para embasar a sua decisão.

“Para que se configure a divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro na Justiça Eleitoral basta que a mensagem tenha sido dirigida para conhecimento público, sendo irrelevante o número de pessoas alcançadas pela divulgação e sua influência no equilíbrio da disputa eleitoral”, escreveu Fairclough.

Quem quiser ler a sentença na íntegra, basta clicar aqui.

Segundo o parecer do Ministério Público, a defesa de Rodolfo confirmou que repostou o que acreditava ser uma publicação do site Poder 360 e que considerava que a responsabilidade deveria recair sobre quem publicou o conteúdo original.

A Coligação “Vamos Juntos por Mangaratiba”, porém, disse que se tratava de uma montagem que não deveria ter sido passada adiante via redes sociais.

O Juízo Eleitoral de Mangaratiba ressaltou que repostar pesquisa irregular em rede social desrespeita a norma vigente e que, por isso, Rodolfo deveria ser penalizado.

Nota de esclarecimento

O Atual recebeu uma nota de esclarecimento de Rodolfo Aarão Gomes de Brito e publica aqui na íntegra:

“Aos cidadãos de Mangaratiba e à imprensa,

Venho, por meio desta, esclarecer um episódio recente que resultou em uma multa eleitoral em decorrência de uma publicação em minhas redes sociais, da qual já recorri. É importante que todos compreendam os detalhes do ocorrido para evitar interpretações equivocadas.

No dia 20 de agosto, verifiquei no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia sido registrada uma pesquisa oficial sobre as intenções de voto em Mangaratiba, com data de registro em 18 de agosto. No mesmo dia, acabei me deparando com o resultado de uma outra suposta pesquisa. Por acreditar que se tratava da pesquisa registrada no TSE, acabei publicando essa informação em minhas redes sociais.

Contudo, após verificar com mais atenção, percebi que a suposta pesquisa que havia divulgado não correspondia àquela registrada oficialmente. Ao identificar esse equívoco, imediatamente retirei a publicação. Logo depois, publiquei os dados corretos da pesquisa oficial registrada no TSE, respeitando as normas eleitorais.

Esse episódio serviu como um alerta importante, tanto para mim quanto para todos os que acompanham as eleições: é fundamental verificar se a pesquisa divulgada está devidamente registrada no TSE antes de compartilhá-la. Portanto, faço um apelo a todos: ao receberem resultados de pesquisas eleitorais sem registro oficial, evitem compartilhá-los e denunciem.

Reafirmo que a pesquisa oficial, devidamente registrada no TSE, como esta que compartilho (registro: RJ-09108/2024), pode ser divulgada com segurança. No momento, ela mostra Aarão na liderança, com 49,8% das intenções de voto, contra 32,7% de seu oponente.

Nosso compromisso sempre será com a transparência e o respeito às regras eleitorais, para garantir um processo democrático justo e equilibrado. Agradeço pela compreensão e apoio de todos.

Atenciosamente,
Rodolfo, filho do candidato a prefeito Aarão 11″