A Defensoria Pública do Rio de Janeiro protocolou, na última sexta-feira (19), uma Ação Civil Pública (ACP) que pede ao município de Itaguaí que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação para impedir eventuais danos ocasionados pelas constantes enchentes e inundações no bairro do Engenho, localizado à beira no Canal 18.
Em dezembro de 2021, o 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria visitou o bairro a pedido dos moradores, pois a prefeitura estaria demolindo casas localizadas à beira do canal, para fazer a drenagem do córrego. Durante a visita, as equipes da DPRJ constataram que três casas tinham sido demolidas por parte do município sem a prévia comunicação aos moradores. Em nota (na íntegra, logo mais abaixo), a prefeitura diz que a remoção das famílias em áreas de risco aconteceu “com todas as garantias de benefícios previstos na legislação do Serviço Único de Assistência Social”.
Segundo a Defensoria, os moradores estavam assustados com a possibilidade de terem suas casas demolidas sem uma política habitacional alternativa ou a garantia do pagamento de um aluguel social.
Por esta razão, a Defensoria firmou um acordo com o Ministério Público e a prefeitura a fim de estabelecer critérios de limpeza do canal, sem a necessidade de novas demolições.
LEIA SOBRE O ACORDO ASSINADO EM 2022 COM A DEFENSORIA E O MPRJ:
Ainda segundo a Defensoria, mais de dois anos se passaram e a prefeitura continuou sem implementar um plano efetivo de atuação para solucionar os constantes alagamentos.
Responsável pela Ação Civil Pública, o defensor público Rodrigo Pacheco, do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, ressaltou que tentou fazer acordos com o município para que a questão fosse resolvida de forma extrajudicial e o mais rapidamente possível, mas não houve colaboração por parte da prefeitura.
“A Defensoria tentou, ao máximo, firmar um acordo com o município, mas, diante da impossibilidade, foi preciso judicializar para que a população não sofra todo verão com as enchentes. Esse foi um trabalho coletivo de mais de dois anos, com a participação da associação de moradores e da equipe da Engenharia da Defensoria, que elaborou um laudo apontando os riscos para a população”, explica Pacheco.
LAUDO COMPROVA RISCO
O defensor Rodrigo Pacheco disse ainda que o laudo desenvolvido pela Coordenação de Engenharia teve o intuito de apurar as causas dos alagamentos no bairro do Engenho e descobrir possíveis soluções que poderiam ser adotadas pelo município.
O relatório apontou que nas margens dos dois canais que cortam o bairro existem 836 moradias com risco de uma inundação que pode afetar, aproximadamente, 2,4 mil pessoas. O estudo também concluiu que a simples limpeza dos canais, com demolição parcial de casas para o acesso de maquinário, além de não solucionar o grave problema de enchente colocou em risco a estrutura dos imóveis pelos impactos gerados.
“A equipe técnica do Núcleo de Engenharia Legal se deparou com uma grande vulnerabilidade das famílias ali existentes, seja ao risco de enchentes, a doenças pelo contato próximo ao esgoto ou pela fragilidade das edificações ribeirinhas”, ressalta a servidora pública Mariana Batista, uma das responsáveis pelo relatório.
Para Mariana, medidas como a limpeza periódica do canal, a adequação da ligação de esgoto das moradias adjacentes para a rede pública própria ou até mesmo a instalação de pontos fixos de coleta de lixo e a passagem regular de equipes da companhia de limpeza nas ruas são soluções muito mais eficazes do que demolir as casas dos moradores.
PREFEITURA ENVIA NOTA
Eis a nota da Prefeitura de Itaguaí, na íntegra:
“A Prefeitura de Itaguaí vem realizando ações no Canal do 18 desde 2021, após as enchentes da época. Entre as intervenções mais importantes, foram feitas micro e macrodrenagem do local, com retirada de toneladas de lixo que reduziam a vazão dos rios da região. Também houve trocas de manilhas e ampliação da rede de galerias, além de ações nos canais da Ponte Preta e 26 de dezembro. Famílias em áreas de risco foram removidas, com todas as garantias de benefícios previstos na legislação do Serviço Único de Assistência Social.
Como resultado do trabalho que segue sendo executado, Itaguaí passou pelo verão de 2024 um dos mais chuvosos dos últimos anos, sem casos importantes de enchentes nas áreas que eram castigadas antes de 2021.
Sobre o protocolo da Defensoria, a Prefeitura enviará prontamente ao órgão todos os detalhes do plano de ação, que já resultou num verão sem enchentes”.
