sábado, junho 25, 2022
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Defensoria e MPRJ assinam acordo com Prefeitura de Itaguaí para garantir direitos de moradores próximos ao Canal da 18

Documento garante assistência e indenização a quem precisar sair de suas casas por causa de obras do governo municipal

Conhecido por transbordar a cada chuva mais forte que acontece em Itaguaí, o Canal da rua 18, no bairro Engenho, é um transtorno para quem mora perto. A fim de proteger essas pessoas em caso de desapropriação ou qualquer outra intervenção do governo municipal no local, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro firmaram um acordo com o município de Itaguaí. A assinatura aconteceu no último dia 20 de março.

Com dez cláusulas, o acordo tem o objetivo de estruturar a conduta do município em relação ao levantamento de dados cadastrais dos imóveis e moradores, a fim de garantir a dignidade e os direitos das pessoas que moram ali.

BENEFÍCIOS GARANTIDOS

O acordo estabelece que a remoção dos moradores só será feita mediante o cumprimento de regras que foram criadas para que não haja prejuízo aos moradores. De acordo com o texto do documento, as famílias vão receber benefícios sociais destinados à moradia pelo tempo que levar até que possam ser reassentadas ou indenizadas.

Além disso, o acordo define que o levantamento cadastral deverá ser precedido de ampla divulgação local por meio das mídias sociais da prefeitura e da distribuição de panfletos e informativos na localidade e na associação de moradores.

Alguns moradores podem ter que sair de suas casas a fim de que a prefeitura execute obras no local; por isso os poderes públicos se uniram para que as pessoas não fique desassistidas (Divulgação/Defensoria Pública do RJ)

A Defensoria Pública do RJ destacou, em comunicado à imprensa, falas de representantes do órgão. A defensora pública Andrea Sepúlveda reitera a importância desse acordo para garantir que o procedimento de identificação das famílias atingidas ocorra de forma respeitosa e digna: “O desassoreamento pode demandar a remoção das famílias no futuro, mas isto não poderá ser feito sem que haja um planejamento prévio, que não pode prescindir de um diagnóstico do número de famílias que serão afetadas, de suas residências e de suas necessidades sócio-habitacionais, mas esse diagnóstico prévio deve ser feito com respeito aos direitos das pessoas atingidas”, destacou Andrea.

Para a defensora pública Flávia Mac Cord, o acordo é uma importante conquista para a população ribeirinha do Canal do Dezoito: “Considerando a existência das residências construídas às margens do canal, com inúmeras famílias que ali habitam, fez-se necessário firmar o presente Termo de Acordo Extrajudicial, para  que os projetos executados pelo município sejam precedidos de planejamento e prestação de informações. Foi uma importante vitória para a Defensoria e para a população ribeirinha de Itaguaí”, afirmou ela.

QUEM ASSINOU O documento foi assinado pela coordenadora do Núcleo de Tutela Coletiva – Thaisa Guerreiro, pelo subcoordenador do Núcleo de Terras de Habitação (NUTH) – Ricardo de Mattos, pela defensora pública do 5º Núcleo de Tutela Coletiva – Andrea Sepúlveda, pela defensora pública Flávia Mac Cord, pelo Prefeito de Itaguaí – Rubem Vieira e pela promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí – Cristiane de Sousa Campos da Paz.

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