Alerj faz evento na Câmara de Itaguaí sobre o Fundo Soberano
Uma grande comitiva da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – encabeçada pelo seu presidente, o deputado estadual André Ceciliano (PT) – abriu na manhã de sexta-feira (15) em Itaguaí o primeiro dos diversos fóruns que vão ocorrer nas cidades fluminenses com o objetivo de discutir o destino dos investimentos que surgirão no contexto do Fundo Soberano. Trata-se de uma poupança com recursos provenientes da exploração do petróleo e do gás natural com o objetivo de garantir sustentabilidade fiscal e a custear investimentos em áreas estratégicas do Rio de Janeiro.
Autoridades e representantes da sociedade civil participaram com análises e sugestões, quer seja no plenário da Câmara (restrito a convidados e com protocolos sanitários), quer seja remotamente, via transmissão online cuja exibição se deu no telão.
Os prefeitos Rubem Vieira (Podemos, Itaguaí) e Lucas Dutra (PSC, Seropédica) marcaram presença, assim como o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro – Rafael Almada; os deputados estaduais Marcelo Dino (PSL) e Waldeck Carneiro (PT).
O prefeito de Mangaratiba, Alan Costa (PP), enviou representante.
O evento teve transmissão online da TV Alerj e da TV Câmara de Itaguaí.
Itaguaí foi a primeira cidade a receber o Fórum. Segundo o presidente da Alerj, André Ceciliano, o motivo foi a importância logística da cidade, que tem dois portos por onde escoam toneladas de minério para exportação todos os dias. O presidente da Alerj tem ligações com a cidade, lembradas pelo prefeito Rubem Vieira, que, animado, disse em determinado momento: “precisamos de um senador como o senhor em Brasília”. Vieira foi aplaudido em seguida.
ALÉM DOS ROYALTIES
O Fórum tinha como objetivo principal propor investimentos em determinadas áreas e projetos. Os participantes enumeraram sugestões para aplicação dos recursos. Antes, porém, André Ceciliano lembrou que é preciso levar em consideração que o petróleo não vai durar para sempre, que a mudança na matriz energética é um fato, e que ter isto em mente é precaver-se de crises no futuro. “É preciso pensar a longo prazo”, alertou ele, que acrescentou: “é necessário saber que precisamos ir além dos royalties”.
O presidente da Alerj também lembrou que o estado Rio de Janeiro vem perdendo investimentos e sofre com a competição com outros estados brasileiros, principalmente São Paulo. Além disso, segundo ele, é importante rediscutir a divisão atual dos royalties, pois, na sua opinião, a divisão estabelecida pela lei aprovada em 2012 é injusta para o estado. “É preciso repartir o futuro, não o passado”, sentenciou o petista.
CONTRIBUIÇÕES E GASODUTO
O diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, foi o primeiro a falar. Ele reforçou a ideia de que é preciso organizar as estratégias e potencialidades, e que o Rio de Janeiro “tem que aprender a fazer lobby”, pois, segundo ele, o estado tem ficado para trás no que diz respeito à competitividade e excelência industrial: “Só 9% dos empregos no RJ são na indústria”, alertou.
Osório, como alguns outros representantes que falaram no evento, mencionaram a Rota 4B – um gasoduto que liga a extração do gás no pré-sal à costa, permitindo que ele seja distribuído e beneficiado no continente – como um dos projetos mais importantes que merecem investimentos de recursos provenientes do Fundo Soberano. Ele também disse que a Nuclep – cuja sede é em Itaguaí, na Ilha da Madeira – pode ampliar sua produção para atender siderúrgicas.
O reitor do Instituto Federal do RJ – Rafael Almada; a professora Vânia – representante da Universidade da Zona Oeste (Uezo) e o deputado estadual Waldeck Carneiro enfatizaram a importância da educação, da pesquisa e da qualificação profissional para que o desenvolvimento do estado ocorra a partir do fator humano. Para eles, recursos do Fundo não podem deixar de contemplar instituições que se dedicam à inovação e pesquisa, pois estas são ferramentas para a construção de uma indústria forte e eficaz.
Para Marcelo Kaiuka, vice-presidente da Firjan – regional Nova Iguaçu, os entraves para a obtenção de crédito que sofrem os pequenos empresários da indústria é algo que atrapalha o desenvolvimento econômico. Na sua fala, ele deixou claro que o Fundo deve agir sobre esse contexto, de modo a facilitar a atuação das indústrias no estado.
Francisco Matos, diretor administrativo da Itaguaí Construções Navais (ICN), enumerou uma série de atividades que a formação de um polo produtivo na região que abrange a Baía de Sepetiba tem dinamizado. O Projeto Elo 2, que promove o encadeamento produtivo de empresas com afinidades e ajuda na capacitação de fornecedores, tem sido um sucesso, segundo ele.
Na mesma linha, Renato Regazzi (que falou via transmissão online) – gerente da área de Grandes Empreendimentos do Sebrae/RJ – disse que o adensamento das cadeias produtivas (logísticas e de economia do mar) é um bom caminho para que o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro enfim volte a ser uma realidade. Para ele, usar o poder de compras provenientes dos investimentos do Fundo certamente vai adensar as cadeias produtivas do estado e promover desenvolvimento.
Matos e Regazzi apostam que o Fundo deve atuar no sentido de promover sinergias industriais na forma de polos, cluster e outras associações.
PREFEITOS COMEMORAM
Rubem Vieira e Prof. Lucas – prefeitos de Itaguaí e Seropédica, respectivamente – parabenizaram a iniciativa da Alerj e concordaram que os investimentos podem significar melhoria de vida para toda a região.
O presidente da Câmara de Itaguaí, Gil Torres (PSL), sugeriu que se aplicasse recursos na criação de um Batalhão de Polícia Militar e um hospital em Itaguaí – dado o fato de que há várias rodovias que perpassam o município.
Tadashi Tani, presidente da Associação Comercial e Agropastoril de Itaguaí (Aciapi) mencionou na sua fala que Itaguaí permanece como um importante corredor de escoamento da produção nacional, e que deve ser encarada como uma cidade com grandes potencialidades.
O representante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Joilson Assis Cabral, disse que a Academia deve participar das decisões sobre os investimentos do Fundo, pois pode atuar como planejadora de projetos que contemplem consórcios entre instituições públicas e privadas, principalmente no que diz respeito a financiamentos para a construção de gasodutos. Ele lembrou que “80% dos fornecedores da Petrobras são empresas de fora do RJ”.
TURNÊ CONTINUA
A turnê com a comitiva da Alerj, que vai montar esses fóruns em outras cidades do estado, continua. A próxima cidade a receber o evento será Campos, no dia 29 de outubro.
O Fundo Soberano ainda precisa de regulamentação. Apesar disso, os fóruns vão reunir informações a fim de que se trace uma estratégia de investimentos que seja capaz de impactar positivamente regiões do estado. Projetos de infraestrutura são os mais indicados, mas é preciso que o benefício atravesse vários municípios.
Ainda vai levar algum tempo para que se abra o cofre: a turnê deve levar ainda uns quatro meses para acabar, e 2022 é ano eleitoral.
Cabe lembrar ainda que, apesar da iniciativa ter partido do Legislativo e ter sido aprovada por este poder, a decisão final sobre a aplicação dos investimentos fica totalmente a cargo do Executivo.
O FUNDO SOBERANO
A Emenda Constitucional 86/21, que criou o Fundo Soberano, foi promulgada em junho pelo deputado André Ceciliano (PT), autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, deverá ainda ser regulamentado.
A emenda prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois objetivos: ser uma poupança para ser usada em momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; e ser também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
Além do excedente da previsão orçamentária, o fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás. Uma das funções do Fundo Soberano é custear investimentos em ações nas áreas de infraestrutura, educação, ciência e tecnologia com o incremento de arrecadação dos royalties de petróleo.
