Alerj mantém incentivos que podem beneficiar setores estratégicos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça (23) um projeto de lei que prorroga benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos setores da economia fluminense. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, contempla áreas como logística, infraestrutura, indústria, agropecuária, saúde e cultura, e agora segue para sanção do governador em exercício Ricardo Couto.

A medida internaliza convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e garante a manutenção de incentivos tributários já existentes até o fim de 2026, evitando a interrupção de benefícios considerados importantes para a competitividade de diferentes segmentos econômicos.

Em Itaguaí, a decisão tem potencial impacto sobre setores que movimentam a economia local. O município abriga um dos principais complexos logísticos e portuários do país, com forte presença de empresas ligadas à operação portuária, transporte de cargas, mineração, siderurgia e armazenamento de mercadorias.

A manutenção dos incentivos voltados à logística e à infraestrutura pode contribuir para preservar a atratividade do ambiente de negócios na região, especialmente diante da crescente disputa entre estados por investimentos e novos empreendimentos. O projeto também mantém benefícios relacionados a equipamentos industriais, o que pode favorecer empresas instaladas no entorno do Porto de Itaguaí e nos distritos industriais da cidade.

Reflexos para a indústria e o agronegócio

Outro setor que pode ser beneficiado é o agropecuário. A legislação mantém incentivos fiscais para insumos e implementos agrícolas, reduzindo custos para produtores rurais e fortalecendo atividades ligadas ao campo. Na indústria, a manutenção da redução da base de cálculo do ICMS para determinados equipamentos ajuda a evitar aumento de custos operacionais e pode estimular investimentos em modernização e expansão produtiva.

Representantes do setor defendem continuidade dos incentivos

Entidades empresariais vinham defendendo a renovação dos benefícios tributários. A avaliação é que a medida garante maior previsibilidade para empresas que planejam investimentos de médio e longo prazo no estado. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) chegou a manifestar apoio à proposta durante sua tramitação na Assembleia.

Segundo o Governo do Estado, a iniciativa não cria novos benefícios fiscais, mas mantém mecanismos já existentes para evitar insegurança jurídica e preservar a competitividade de setores considerados estratégicos para a economia fluminense.

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