Rio avança na criação de delegacia especializada em proteção animal

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo decisivo no combate aos maus-tratos contra animais. Na última terça (17), o parlamento aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a criação da Delegacia Especializada na Proteção dos Animais. A proposta, de autoria do deputado Claudio Caiado (PSD), visa reestruturar a forma como o estado investiga e pune crimes contra a fauna.

Atualmente, as demandas ligadas à causa animal são atendidas por um núcleo dentro da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). O novo projeto altera a Lei Estadual nº 8.738/2020, permitindo que o Poder Executivo transforme esse núcleo em uma delegacia com estrutura própria e ampliada.

A nova unidade terá competências que vão além dos animais domésticos, abrangendo também a proteção de animais silvestres, nativos e exóticos. Essa ampliação de escopo fortalece o combate a crimes complexos, como o tráfico de fauna e o comércio ilegal, garantindo que a polícia tenha recursos específicos para lidar com diferentes espécies.

Cenário Alarmante: 50 Denúncias por Dia

A necessidade de uma unidade especializada é sustentada por estatísticas preocupantes. Somente em 2025, o estado do Rio de Janeiro registrou mais de 17 mil denúncias de maus-tratos, o que representa uma média de quase 50 ocorrências diárias. Esse volume de casos expõe a gravidade do problema e a urgência por mecanismos de fiscalização mais ágeis e eficientes.

De acordo com o texto aprovado, a Delegacia Especializada terá como atribuições principais o registro formal de ocorrências e investigação detalhada de crimes; a instauração de inquéritos policiais, e a adoção de procedimentos jurídicos necessários para a defesa e proteção animal.

Acesso Facilitado e Integração Tecnológica

Para facilitar o contato com a população e agilizar as respostas, a futura delegacia deverá disponibilizar canais permanentes de denúncia, incluindo atendimento por telefone gratuito, internet e redes sociais. Além disso, a estrutura atuará de forma integrada ao serviço Linha Verde do Disque-Denúncia, criando uma rede de monitoramento mais robusta.

A proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no plenário da Alerj. Caso receba emendas (sugestões de alteração) dos outros deputados, o texto retornará para análise das comissões temáticas antes de seguir para a votação final e, posteriormente, para a sanção do governador.

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