Nova lei amplia punições contra assédio no RJ
Medida prevê multas e inclui condutas verbais e digitais na definição de assédio
Uma nova legislação sancionada no Rio de Janeiro amplia as punições contra casos de assédio. A medida prevê multas e reforça a atuação do estado diante dessas situações. A Lei nº 11.159/2026 autoriza a aplicação de multas que podem chegar a 10 mil UFIRs. O objetivo é reduzir a sensação de impunidade e garantir respostas mais rápidas em casos de assédio. O texto é de autoria do deputado Claudio Caiado e amplia o entendimento sobre o que caracteriza esse tipo de conduta.
Multas e novas regras
Além de atos físicos, passam a ser considerados assédio comportamentos verbais, não verbais e também digitais. Situações que causem constrangimento, intimidação ou humilhação entram na nova definição.
A legislação busca acompanhar mudanças nas formas de interação, incluindo o ambiente online. A proposta é oferecer maior proteção às vítimas e ampliar os mecanismos de responsabilização. Com a nova regra, o estado fortalece instrumentos de combate ao assédio e amplia o alcance das punições previstas em lei.
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