Justiça Itinerante leva serviços jurídicos a Conceição de Jacareí

O município de Mangaratiba recebe, no próximo dia 13 de março, o projeto Justiça Itinerante em Conceição de Jacareí, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que oferece diversos serviços jurídicos gratuitos à população. A ação conta com o apoio da Prefeitura de Mangaratiba. O atendimento será realizado das 9h às 15h, na Praça Waldomiro, localizada na esquina com a Rua Waldomiro José Nogueira, s/nº, em Conceição de Jacareí.

A proposta do programa é ampliar o acesso da população à Justiça, facilitando a resolução de demandas jurídicas de forma rápida e gratuita, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento ou custos com atendimento particular.

Serviços oferecidos

Entre os principais serviços disponibilizados pela Justiça Itinerante estão:

– Primeira e segunda via da carteira de identidade;

– Correção de erros na Certidão de Nascimento ou Casamento;

– Inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;

– Registro tardio de nascimento;

– Solicitação ou localização de certidão de nascimento;

– Pedido de pensão alimentícia;

– Solicitação de guarda de criança ou adolescente;

– Conversão de união estável em casamento;

– Oficialização de divórcio;

– Interdição de pessoa com doença mental;

– Contestação de compra de mercadoria com defeito ou serviço não prestado.

Documentos necessários

Para ser atendido, é obrigatório apresentar:

– Documento original (RG ou CPF);

– Duas cópias dos documentos;

– Comprovante de residência.

A orientação é que os interessados cheguem com antecedência para garantir atendimento dentro do horário previsto. A iniciativa reforça a importância da cidadania e do acesso facilitado aos serviços essenciais de Justiça para os moradores de Conceição de Jacareí e região.