Prefeitura de Itaguaí divulga nota sobre pagamento dos servidores

A Prefeitura de Itaguaí divulgou, na quinta-feira (9) uma nota oficial sobre o pagamento de salário dos servidores. O comunicado informa que a gestão anterior informou que deixou R$ 100 milhões nos cofres municipais no dia 31 de janeiro de 2024. Diz que o governo interino verificou, após apuração, que a informação é inverídica. A prefeitura acentuou ainda que o prefeito Haroldo Jesus assumiu a chefia do Executivo devido a questões jurídicas que impediram a continuidade do gestor anterior. Lembrou que a prefeitura deveria pagar o salário de dezembro dos servidores (férias incluídas) até 8 de janeiro de 2025, quinto dia útil.

O governo interino ressalta que o primeiro entrave para pagar os servidores foi a falta de transição de governos. Isso, diz a nota, gerou dificuldades técnicas e operacionais devido a contextos específicos inevitáveis. “Exemplo dessas dificuldades é que os servidores ficaram impossibilitados de operar nas contas bancárias da prefeitura por questão de configuração de acessos a senhas e demais informações bancárias”, diz o texto.

Recursos informados, mas inexistentes

O governo interino também esclarece que não teve acesso às contas bloqueadas por questões de configuração e registro de novos servidores que passariam a executar as tarefas de operação bancária. Além disso, o novo governo verificou que a disponibilidade financeira para pagar o salário dos servidores era de cerca de R$ 5 milhões. Para pagar a folha do município são necessários cerca de R$ 43 milhões, o que denota total desequilíbrio financeiro da gestão anterior.

O texto informa que após levantamento, o governo interino notou que não havia os R$ 100 milhões anunciados pelo governo anterior. O governo interino lembra que para pagar os salários, o governo pode utilizar apenas verbas provenientes de recursos próprios. “Verbas destinadas à Assistência Social, Saúde ou de royalties, por exemplo, não podem ser utilizadas para este fim”, salienta.

Providências nos primeiros cinco dias

A nota também lembra que, na ocasião, o governo interino operava há apenas cinco dias, e que neste período tomou providências no sentido de conferir a disponibilidade financeira. Com isso, atestou que o município não dispunha dos valores necessários para pagar no quinto dia útil de janeiro de 2025. E que essa era responsabilidade do governo anterior. “Apesar disso, o prefeito interino anunciou que fará o pagamento até o dia 15 de janeiro de 2025”, acentuou.

A nota informa também que o pagamento será efetuado com verbas de 2025, o que não deveria acontecer, pois havia previsão orçamentária do ano de 2024 (que não foi executada). Desta forma, o governo interino encontrou uma solução para evitar mais transtorno aos servidores. “Mesmo herdando uma dívida inesperada de mais de R$ 40 milhões, o governo interino manteve serviços essenciais na cidade”, diz.

Da mesma forma, o governo interino anuncia para breve a divulgação do calendário de pagamentos de todo o ano de 2025. “O governo interino sinaliza que pretende realizar todos os pagamentos de salário dentro dos meses correntes, independente do compromisso legal de pagar até o quinto dia útil do mês subsequente”.

Promessa de equilíbrio financeiro, obras de impacto e diálogo

O comunicado informa que o governo interino também está empenhado em atuar para buscar e manter o equilíbrio financeiro e fiscal da administração municipal. E que isso não aconteceu na gestão anterior, como se evidencia neste episódio. Promete ainda providências próximas que vão impactar positivamente vários setores do município, como a flexibilização do Código Ambiental Municipal (cujas taxas causam transtornos aos empresários), aprovação da Lei de Liberdade Econômica, fim da renovação anual de alvarás, diagnóstico da necessidade de obras emergenciais de infraestrutura, dentre outras medidas.

Por fim, o governo interino promete que estará sempre interessado em informar, negociar e debater com os servidores as melhores soluções para o funcionalismo e o pleno funcionamento da administração municipal de Itaguaí.

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