Direto ao Ponto
AS PROCURADORAS
A deputada Tia Ju (REP) é a primeira procuradora Especial da Mulher da Alerj. A parlamentar foi eleita por aclamação de todos os deputados presentes na sessão plenária da terça-feira (25). Já as deputadas Célia Jordão (PL) e Martha Rocha (PDT) foram eleitas para as duas vagas de procuradoras adjuntas. O objetivo da Procuradoria Especial da Mulher da Alerj, é intensificar a participação do parlamento nas ações em defesa das mulheres, além de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizar e acompanhar programas do governo para igualdade de gênero e auxiliar as comissões da casa.
FOCO NO JOVEM ACOLHIDO
A Alerj aprovou, em primeira discussão, na quinta-feira (27), o Projeto de Lei 733/23, do deputado Vinicius Cozzolino (União), que cria a Política Estadual de Qualificação Técnica para jovens em acolhimento, com o objetivo de garantir oportunidades de qualificação profissional e inserção destes jovens no mercado de trabalho. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
BANDAS EM CAMPO
Em comemoração aos 80 anos do embarque da Força Expedicionária Brasileira, o Comando Militar do Leste realizará apresentações de bandas militares nas partidas de Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo. A homenagem será realizada antes das partidas, nos estádios do Maracanã, São Januário e Engenhão, dias 30 de junho, 3, 4 e 7 de julho. Antecedendo a apresentação das bandas militares, haverá a divulgação em telão de um vídeo institucional, que homenageia os nossos heróis, homens e mulheres, que lutaram em prol da democracia, liberdade e paz mundial.
ACENO AO AGRO
A Alerj aprovou na quinta-feira (27) um projeto do deputado Luiz Paulo, sustando os efeitos do decreto 49.128/2024, do Governo do Estado, que tinha potencial de prejudicar até 15 mil famílias produtoras rurais e 5 mil empregos em todo o estado. A aprovação da Alerj é resultado de um pleito conjunto da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e da Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro. As duas entidades defendiam a derrubada da medida estadual que entraria em vigor a partir do dia 1o de julho e beneficiaria distribuidores cadastrados no regime especial Riolog (e que trazem produtos de fora do estado) com uma alíquota de 12% de ICMS. Enquanto produtores de leite, laticínios e água mineral fluminenses, mantidos no regime de Substituição Tributária, recolhem 22%.
COLETÂNEA ALAZO
A Academia de Letras e Artes da Zona Oeste Rio de Janeiro promove o II Prêmio Literário “Bom dia, Poesia!”, que será uma coletânea de poesias, editada pela Vida Feliz, através da Editora Alazo, com prêmios de R$ 500,00 para o primeiro lugar; R$ 300,00 para o segundo; e R$ 200,00; além de 10 menções honrosas e certificados. Os contatos podem ser feitos pelo email vidafelizrj@gmail. com ou pelo WhatsApp (21) 996-239-871.
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
A Frente Parlamentar Mista de Promoção à Saúde Mental lançou a plataforma pública “Raio-X das Comunidades Terapêuticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscalização das
entidades com Financiamento Público Federal”, que reúne 1.285 documentos públicos, como os projetos terapêuticos e instrumentos de gestão, produzidos entre 2017 e 2023. A plataforma ficará disponível no site da FPSM: https://frentedasaudemental.com.br/raio-x-das-comunida- des-terapeuticas/
A PROPÓSITO…
Os documentos públicos disponibilizados pela plataforma apresentam informações inéditas para a sociedade civil em geral, sobretudo para pesquisadores interessados no tema, a partir de fontes primárias e oficiais do governo brasileiro, além de facilitar o acesso a dados atualizados sobre o tema.
INDÚSTRIA NAVAL
A Alerj aprovou, em discussão única, na quarta-feira (26), os requerimentos 54/24 e 55/24, que prorrogam o funcionamento da Comissão Especial da Indústria Naval e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras. A CPI será prorrogada
por 60 dias. No requerimento, o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (União), explica que a prorrogação é necessária porque o grupo pretende realizar novas oitivas e está aguardando o envio de documentos para embasamento do relatório final.
GERAÇÃO DE ENERGIA
Empresas ou consórcios responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica a partir do gás natural, ou seja, as usinas termelétricas, poderão ter um regime tributário diferenciado até o fim de 2032. A determinação é do Projeto de Lei 3.766/24, de autoria do Poder Executivo, que a Alerj aprovou na quinta-feira (27), em discussão única. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la. Os incentivos fiscais valem para os empreendimentos novos, que tenham obtido a licença prévia ambiental e sejam vencedores dos leilões de energia realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica entre 2015 e 2032, nos termos da legislação federal.
PINCELADAS
● A escritora Nancília Pereira preparando-se para o lançamento de mais uma obra, o livro “Equoterapia- cumplicidade, respeito, amor e superação”, que será realizado dia 16 de agosto, a partir das 10h, no Regimento de Polícia Montada Coronel PM Enyr Cony dos Santos, em Campo Grande.
● A marca de blocos de montar queridinha das crianças invade as férias no BarraShopping a partir de 5 até o dia 28 de julho, quando a praça de eventos do shopping abriga o inédito LEGO® MINECRAFT, inspirado no universo das minifiguras com detalhes pixelados que são sucesso absoluto no mundo virtual. O evento tem entrada gratuita, mediante cadastro no app Multi.
● A União Brasileira de Escritores abriu a etapa de indicações para o Prêmio Intelectual do Ano – Troféu Juca Pato de 2024. Nesta fase, qualquer pessoa poderá indicar uma escritora ou escritor com livro inédito de sua autoria no Brasil em 2023. Para indicar, basta acessar www.ube.org.br/juca-pato-2024-indicacoes e seguir o regulamento.
● Funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência passam a ter o direito de solicitar férias na mesma data do recesso escolar, como estabelece a Lei 10.445/24, do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27).
