Desapropriação na Rio-Santos: moradores e CCR tem reunião adiada
Moradores de áreas à beira da Rio-Santos (BR-101) e representantes da CCR RioSP, responsável pela administração da rodovia, tinham uma reunião em Mangaratiba, nesta quinta-feira (21), que acabou adiada. A pauta seria o plano de desocupação da faixa de domínio da pista.
O ATUAL apurou com Rodrigo Ancora, advogado de três dos moradores interessados, que o adiamento se deu porque o local – o Centro Comunitário São Sebastião, na RJ-014, em Muriqui – não comportou o número de presentes.
Apesar da suspensão, Ancora viu um lado positivo na superlotação: “O interesse da comunidade foi grande”, observou o advogado, que ressaltou ainda o fato de o encontro não poder acontecer em locais públicos a fim de se evitar vínculo com órgãos públicos, como prefeituras.
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Após contato da reportagem, a CCR RioSP confirmou que enviaria representantes à reunião e que o adiamento ocorreu “devido ao local não comportar de forma adequada os participantes”. Ainda não há data para uma nova reunião.
Sobre o plano de desapropriação, a concessionária enviou uma nota para explicar que o projeto é necessário “para execução das obras viárias previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e segurança das famílias, além de levar em conta as premissas dos Programas de Reassentamento de 2022 do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”.
O ATUAL questionou a CCR RioSP se o trecho da nota que cita o Dnit significa que a empresa vai ressarcir os moradores por conta da desocupação. A assessoria de comunicação informou que há previsão de indenização conforme “premissas dos Programas de Reassentamento de 2022 do DNIT pautado no Padrão de Desempenho 5 da Corporação Financeira Internacional (IFC)”.
A reportagem também perguntou que “obras viárias” seriam estas que o pronunciamento cita. A companhia esclareceu que faixas adicionais (duplicação), retornos, passarelas e viadutos estão entre as intervenções previstas.
FASE DE ANÁLISE
De acordo com a CCR RioSP, o projeto, que ocorre em parceria com a empresa ESG Urbes, tem duas metas: identificar e cadastrar as ocupações dentro da faixa de domínio da rodovia; e aplicar a Pesquisa de Vulnerabilidade Socioeconômica (PVS) das famílias.
Na fase atual, as equipes da CCR RioSP visitam e notificam residências, conforme previsto no contrato de concessão, para realizar uma análise documental do imóvel. Após esta etapa, a empresa precisará de uma validação da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres). O cronograma aponta que o trabalho de desocupação da faixa de domínio da Rio-santos tem previsão de conclusão para o fim de 2027, quinto ano de concessão.
