Rio-Santos: caminhões com eixo suspenso passarão a pagar pedágio
A CCR RioSP, responsável pela gestão da Rio-Santos (BR-101), informou que a partir de segunda-feira (21) os caminhões com eixo suspenso deixarão de ter isenção ao passarem pelos três pórticos de cobrança automática – Itaguaí, Mangaratiba e Paraty – da rodovia.
De acordo com comunicado da empresa, o pagamento será obrigatório apenas para os veículos com carga. Ou seja, caminhões que passarem com eixo levantado, mas vazios, continuam isentos. A mesma regra vale para as sete praças da Via Dutra (BR-116) – Arujá Rodoanel (SP); Arujá SP); Guararema (SP) sentido São Paulo; Guararema sentido Rio de Janeiro; Jacareí (SP); Moreira César (SP) e Itatiaia (RJ) – outra rodovia sob concessão da CCR RioSP.
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A concessionária destaca que a cobrança do eixo suspenso “está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução 4.898/2015” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), autarquia que regula as rodovias federais. A nota ainda ressalta que a medida “atende à legislação específica sobre assunto, prevista pelo Ministério da Fazenda e fiscalizada por meio das Secretarias Estaduais, em parceria com a ANTT”.
Ainda sobre a novidade na cobrança do pedágio, a CCR RioSP comunica que a tarifação será automática tanto pela placa de identificação, quanto pela TAG, assim como já ocorre com os demais veículos.
Para identificação de caminhões carregados, a concessionária vai lançar mão de integração com uma plataforma da Secretaria de Fazenda do Estado que identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto ou não, o que indica a presença ou ausência de carga no veículo.
