Câmara de Itaguaí faz audiência pública para discutir LDO
Todos os anos, a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) elabora e aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo desta lei é apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Dito de outra forma, a lei determina em quê e como a prefeitura vai gastar o dinheiro que arrecadou com os impostos.
Em 2023, a CMI faz a audiência pública que vai discutir a LDO nesta terça-feira (20), às 11h. Porém, somente os vereadores e assessores vão estar no plenário por causa da reforma que o prédio da Câmara atravessa. Quem quiser acompanhar e participar terá que acessar a transmissão via internet pelo canal da TV Câmara Itaguaí no YouTube e pela página da instituição no Facebook.
Para receber sugestões dos cidadãos, a Câmara criou o e-mail orcamento@itaguai.rj.leg.br.
“O projeto de Lei estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, indicando as prioridades e metas da Administração Pública, bem como as disposições sobre alterações na legislação tributária e pessoal”, diz a nota da Câmara a respeito.
Além disso, a Câmara avisa que a Lei de Diretrizes Orçamentária está disponível para consulta no seguinte link:
E de forma bastante apropriada, o texto de divulgação da Câmara também diz que “As Audiências Públicas são um importante mecanismo para dar efetividade aos preceitos constitucionais de forma célere [rápida] e eficaz; a participação popular nos assuntos de interesses coletivos gera debates que ajudam a instituir boas propostas, além de promover uma melhor fiscalização dos atos públicos”.
