Alerj decide começar por Itaguaí debates sobre Fundo Soberano
A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) será a primeira a sediar uma série de debates que a Assembleia Legislativa (Alerj) promoverá em todo o Estado sobre o Fundo Soberano. O evento acontece na sexta-feira (15), às 10h, na Câmara de Itaguaí, com transmissão pela TV Alerj e pelas redes sociais da CMI.
O Fundo Soberano do Estado, criado por meio da Emenda Constitucional 86/21, constitui uma poupança com recursos provenientes da exploração do petróleo e do gás natural com o objetivo de garantir sustentabilidade fiscal e a custear investimentos em áreas estratégicas do Rio de Janeiro.
O deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, comandará o debate. Ceciliano também é presidente do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio. A Câmara Municipal de Itaguaí avisa que conta com a presença de prefeitos, vereadores e autoridades dos municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica.
O FUNDO SOBERANO
A Emenda Constitucional 86/21, que criou o Fundo Soberano, foi promulgada em junho pelo deputado André Ceciliano (PT), autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, deverá ainda ser regulamentado.
A emenda prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois objetivos: ser uma poupança para ser usada em momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; e ser também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
Além do excedente da previsão orçamentária, o fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
Uma das funções do Fundo Soberano é custear investimentos em ações nas áreas de infraestrutura, educação, ciência e tecnologia com o incremento de arrecadação dos royalties de petróleo.
Para que se decida que áreas receberão o investimento, criou-se o Fórum, que se repetirá em outras cidades. Itaguaí será a primeira.
A CMI estará apenas cedendo o espaço. O fórum é organizado pela ALERJ, que é a responsável também pelo cumprimento das normas sanitárias em vigor no Município.
O debate acontecerá de forma híbrida. Que quiser participar deve se inscrever pelo link https://bit.ly/FundoSoberano1
