Aprovado no Senado projeto que acena com benefícios para os setores de eventos e turismo
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventoscria condições para que os dois segmentos driblem perdas decorrentes da pandemia
ALENTO AO TURISMO Umas das atividades que mais impacto sofreram com o advento da pandemia do coronavírus, os setores de eventos e turismo receberam um alento e tanto essa semana, quando o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.638/2020, criando um pacote de benefícios para ambos os setores.
O projeto de lei já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 3 de março, mas terá que ser submetido a nova votação naquela casa legislativa antes de ir à sanção presidencial, porque novas modificações no texto foram feitas pelos senadores durante sua apreciação na chamada câmara alta.
O autor do projeto é o deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que o batizou como “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos” (Perse), iniciativa destinada a criar condições para que os segmentos de eventos e turismo possam mitigar perdas de receitas decorrentes do atual estado de calamidade. Entre outras coisas, o Perse autoriza o Executivo a disponibilizar modalidades de renegociação de dívidas, incluídas as de natureza tributária, não tributária e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O Perse também institui medidas para compensar perda de receitas, como alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas por 60 meses. Para custear esses benefícios, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.
Aliás, a origem dos recursos destinados a arcar com essas despesas foi um dos dois pontos questionados pelo líderdo governo, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), para quem o texto aprovado tem o apoio do Executivo federal, mas desde que sejam ressalvados o uso de recursos provenientes de loteria e a possibilidade de renúncia fiscal. A relatora do projeto no Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), lembrou que seu parecer foi negociado com integrantes do Ministério da Economia.
Durante a apreciação do projeto foram feitas pelo menos sete modificações no texto aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo a criação de duas linhas de crédito, uma no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e outra no Programa de Garantia aos Setores Críticos; prorrogação da validade das Certidões Negativas de Débitos; inserção de buffets no rol de beneficiários; criação de indenização para empresas que tiveram redução superior a 50% no faturamento; inclusão de títulos do Tesouro como fonte de recursos para o programa; e retirada no texto da prorrogação do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.
Para deputada, apreciação deve ser o mais rápida possível
Segundo o texto, poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, buffets sociais e infantis, empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais. Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, entre outros. “A Câmara dos Deputados tem que apreciar esse substitutivo o mais rápido possível. Os setores de eventos e turismo foram dos mais afetados pela pandemia. É uma situação muito crítica, e, se não nos apressarmos para encontrar uma solução, corremos o risco de ter danos irreparáveis para esses segmentos”, disse a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ), coautora de um requerimento de urgência que possibilitou, no início do mês, a apreciação rápida do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
“Os setores de eventos e turismo foram dos mais afetados pela pandemia. É uma situação muito crítica, e, se não nos apressarmos para encontrar uma solução, corremos o risco de ter danos irreparáveis para esses segmentos”
Clarissa Garotinho
Deputada federal
