Câmara aprova indicação para revisão salarial de procuradores
POLÍTICA
A sessão da quinta-feira (11) da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) foi marcada pela aprovação de matérias em bloco. Primeiramente a solicitação do vereador Haroldo de Jesus (PSDB), após a apreciação de várias indicações e requerimentos. Dentre as indicações aprovadas estavam a do vereador André Amorim (PR), solicitando que determine a Procuradoria Jurídica do Município para que realize estudos de adequação do código tributário Municipal da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. A indicação trata da revisão do salário dos procuradores, que, segundo o autor, estão recebendo salários acima dos R$ 30 mil.
Os vereadores também tornaram nulos, por unanimidade, outros pareceres de indicação do Poder Executivo, que revogavam leis de benefícios à Procuradoria Jurídica Municipal. Eles também aprovaram o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que opinou favoravelmente a projeto de lei do Poder Executivo para estruturar e organizar a Procuradoria de Geral do município.
Outra indicação aprovada foi a do vereador Ivan Charles (PSB), que solicita ao Poder Executivo a confecção e distribuição de carteirinhas de estudantes para garantir a gratuidade no transporte público. Ivan Charles usou a tribuna para justificar a aprovação da indicação. Segundo ele, mães de alunos estiveram em seu gabinete para reclamar que seus filhos estão impedidos de acessar o transporte público por falta do uniforme e da carteirinha. “Sabemos que já estamos praticamente no fim do ano letivo, porém, pela falta do uniforme escolar e a falta da carteirinha várias empresas de transporte público do município não estão autorizando os alunos a entrarem nos ônibus. Esperamos que uma providência seja tomada para que esse problema não venha acontecer em 2019”, salientou o vereador.
